Por Redação O Sul | 3 de novembro de 2017
Desde que a denúncia contra o presidente Michel Temer foi rejeitada, o Palácio do Planalto tem defendido que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano. Mas, com o impasse entre o governo e o Congresso sobre o texto a ser votado, a proposta ainda patina na Câmara a 45 dias do recesso parlamentar.
Diante desse cenário, líderes da base aliada consideram que a única chance de as mudanças serem aprovadas é se um texto enxuto for a votação, mexendo somente em alguns pontos, como idade mínima. Com isso, nos bastidores, o governo já avalia que não conseguirá aprovar a íntegra da proposta enviada pela comissão especial que discutiu o tema.
As mudanças na aposentadoria são prioridade para o governo federal, que tem pressa e gostaria de ver as novas regras aprovadas ainda neste ano. A avaliação geral é que, se ficar para 2018, ano eleitoral, o tema, que gera desgaste político, pode não avançar.
Outra dificuldade é conseguir o número suficiente de votos para aprovação. Por se tratar de uma proposta de emenda à PEC (proposta de emenda à Constituição), é necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Articulações paradas
O texto que saiu da comissão especial prevê idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além da exigência de pelo menos 25 anos de contribuição. Para quem já está no mercado de trabalho, haverá uma regra de transição.
A proposta mexe também na aposentadoria rural e nas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas idosas ou com deficiência. O parecer foi aprovado em maio, mas, de lá para cá, a reforma não foi incluída na pauta de votações do plenário por falta de consenso.
Nesse tempo, o governo teve que concentrar esforços para barrar as duas denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Com a rejeição das denúncias, o Palácio do Planalto retomou as conversas com a Câmara. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é quem tem liderado a articulação com o Congresso.
Negociações
O discurso oficial no governo é de defesa do texto que saiu da comissão especial. No entanto, os auxiliares do presidente Michel Temer consideram pouco provável a aprovação na íntegra. Na semana passada, Eliseu Padilha intensificou o diálogo com o relator da reforma na comissão, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O ministro também tem discutido alternativas ao texto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Padilha e Meirelles já debateram a possibilidade de apostar em uma versão enxuta da proposta, priorizando a idade mínima. A ideia é entregar algum tipo de reforma, mesmo que “desidratada”. Antes de apontar quais mudanças aceitará na proposta, o Planalto quer mapear tópico por tópico os temas que enfrentam maior resistência e identificar se há margem para buscar os votos necessários.
O que dizem os líderes
Na visão do líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-ES), o prazo que os deputados contam para analisar a proposta neste ano é ainda menor do que os 45 dias até o recesso parlamentar. Para ele, os trabalhos na Câmara devem ir, no máximo, até o dia 15 de dezembro, uma semana antes da data oficial de início do recesso.
Coimbra espera, com isso, que o relatório da comissão seja usado como referência para que os parlamentares negociem o que é possível ser aprovado. “É preciso usar esse relatório como um termo de referência para que os líderes possam conversar e ver o que conseguem de alinhamento e votar”, disse, defendendo que sejam aprovados pontos como a idade mínima de aposentadoria e a equiparação das regras para os setores público e privado.
Para o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), é pequena a possibilidade de se aprovar ainda neste ano uma PEC. Arantes defende que pontos específicos sejam analisados em projetos que não alteram a Constituição e, portanto, exigem menos votos para aprovação. Ele reconhece que, se nada for aprovado neste ano, uma nova tentativa só deve ser feita em 2019.
Na avaliação do líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), o Congresso poderia, por exemplo, aprovar neste ano a idade mínima para aposentadoria e deixar “maiores desafios” para 2019. “O ideal é extrair do texto o que é polêmico e estimula resistência, como regras da aposentadoria rural e do BPC, que colocam a meta de 308 votos mais distante. Só adianta colocar em pauta quando tiver os votos para ser aprovado”, destacou.
