Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2024
Três universidades do Rio de Janeiro estão sendo denunciadas ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina do estado (Cremerj) devido a supostas irregularidades em ofertas de 370 vagas para estudantes em cursos de Medicina. Elas não têm autorização do Ministério da Educação (MEC) para abrir essas inscrições.
As cadeiras oferecidas são para o segundo semestre letivo deste ano. Entre as universidades, está a Associação Brasileira de Ensino Universitário (Abeu), de Belford Roxo (RJ), com 200 vagas disponíveis a partir de vestibular on-line. Também é mencionada na denúncia a Faculdade de Ciências Médicas de Maricá (Facmar), com 120 postos estudantis. E a Uninassau, com 50.
A reclamação aos promotores, bem como ao Cremerj, é uma iniciativa de outras instituições de ensino. Elas alegam que as ofertas de vagas em questão contrariam decisão recente do STF, proferida em julho.
A Corte determinou que esses processos seletivos demandam autorização prévia do poder público. E orientou que o MEC apenas desse prosseguimento aos processos seletivos que já estavam com editais avançados à época da definição — o que não seria o caso das instituições fluminenses.
A Uninassau informou, em nota, que seu vestibular de Medicina foi autorizado pela 3ª Vara Federal do Distrito Federal, conforme informado aos candidatos em edital.
A assessoria da Uniabeu enviou a seguinte nota: “A Uniabeu informa que seu vestibular de Medicina foi autorizado pela 3a Vara Federal do Distrito Federal, conforme informado aos candidatos em edital, e teve nota máxima na avaliação do MEC. A infundada denúncia é uma tentativa desesperada da Afya de impedir a livre concorrência e forçar uma artificial reserva de mercado.”
Notificações
Em março deste ano, o MEC notificou seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autorização do ministério. A pasta alega que as instituições em situação irregular realizaram vestibular para o curso de medicina, a partir de decisão judicial provisória.
Além da notificação, as universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.
A notificação ainda determinou a divulgação de uma nota pública no próprio site da instituição de ensino, nas redes sociais, além de locais onde foram feitas as ofertas com o devido esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda não possuir autorização obrigatória do MEC para funcionar.
À época, o MEC justificou a medida como necessária para o estabelecimento de um padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais mais coerente com o Programa Mais Médicos, que tem o objetivo é suprir a carência destes profissionais de saúde nos municípios do interior do país e nas periferias das grandes cidades.
O MEC também revogou a portaria nº 397/2023, que trata do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existente .
Dentre as instituições apontadas pelo MEC estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), com sede em Taguatinga Sul (DF).
