Por Redação O Sul | 11 de outubro de 2019
Na tentativa de reverter os baixos índices de acesso a água e esgoto tratados no País, o Congresso virou palco de uma disputa de projetos para mudar as regras para empresas de saneamento.
O governo quer dar mais abertura para que a iniciativa privada possa operar na área de saneamento, um dos maiores gargalos do País. Mas o lobby de governadores, companhias estaduais de água e esgoto e do setor privado embaralhou as discussões, que começaram no ano passado. Até hoje não há consenso.
Ainda não há previsão para que deputados e senadores cheguem a acordo sobre o tema. Em jogo, está a abertura do setor para a competição entre empresas privadas e estatais, hoje dominantes.
Uma ala do Legislativo, sobretudo das regiões Norte e Nordeste, defende sobrevida para as companhias estaduais, que, na avaliação do governo, são ineficientes, perderam a capacidade de investimento e não são capazes de universalizar o serviço de água e esgoto.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério de Desenvolvimento Regional, só 52,4% dos brasileiros têm acesso à rede de esgoto. Ou seja, há 100 milhões de brasileiros sem acesso a esse serviço, quadro agravado por discrepâncias regionais: no Norte o índice de acesso à rede de coleta de esgoto é de 10%; no Sudeste, de 78,6%.
Reverter essa disparidade é um dos desafios. O centro da discussão no Congresso são os chamados contratos de programa, que passam a operação do setor de um município para outra entidade pública (estatais). Atualmente, são raros os casos de prefeituras que já abriram esse mercado para a iniciativa privada.
Na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), foi proposto acabar com os contratos de programa. Na prática, o plano impedia que novos contratos entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto fossem firmados. Assim, seria exigida licitação do serviço – concorrência entre a iniciativa privada e estatais.
As tentativas de Temer ocorreram por medida provisória, que passam a ter efeito assim que editadas, mas que precisam do aval do Congresso em até 120 dias para não perder validade. Sem consenso, as propostas não avançaram, mesmo com o apoio da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro no começo do ano.
Favorável à mudança nas regras, a Abcon (Associação Brasileira de Prestadores Privados dos Serviços de Saneamento) avalia que o modelo de contratos de programa prejudica a transparência e efetividade da prestação de serviços e restringe a concorrência.
Representantes das companhias estaduais de água e esgoto discordam. Argumentam que uma visão unicamente privatista do saneamento, que está ligado à saúde pública, não atende à busca pela universalização do serviço. No capítulo mais recente do embate no Congresso, a Câmara criou uma comissão especial para analisar todos os diferentes projetos para novas regras no setor.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende a abertura da concorrência, escolheu um deputado do seu partido, Geninho Zuliani (DEM-SP), para relatar uma versão da proposta.
