Por Redação O Sul | 26 de fevereiro de 2018
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o presidente Michel Temer editou nesta segunda-feira (26) a MP (medida provisória) que cria o novo Ministério da Segurança Pública. A MP será publicada nesta terça (27) no “Diário Oficial da União”.
A pasta será comandada por Raul Jungmann, que deixará a Defesa. Segundo a Presidência, o novo ministério terá como missão “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”.
O Ministério da Segurança Pública será responsável, por exemplo, pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, atualmente sob o comando do Ministério da Justiça.
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), os conselhos de Segurança Pública e de Política Criminal e Penitenciária, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também migrarão para o novo ministério.
Pelo texto da medida provisória, a pasta também será responsável por:
Política de organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal; Ouvidoria das polícias federais; Defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta; Planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional.
Ainda segundo a MP, o novo ministério contará com servidores efetivos do Ministério da Justiça, que serão transferidos para a pasta sem alteração nos salários.
Repercussão
A criação do ministério gerou repercussão entre as entidades que representam delegados e agentes da Polícia Federal.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, por exemplo, divulgou nota nesta segunda na qual avaliou que a criação do novo Ministério da Segurança Pública “pode ser prejudicial”.
A Federação Nacional dos Policiais Federais, por outro lado, disse ver a medida com “otimismo”.
Tramitação
Por se tratar de uma MP, o ato de criação do ministério já passa a valer como lei com a publicação no Diário Oficial da União.
A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar, rejeitar ou até mesmo modificar a medida provisória. Se o texto não for analisado nesse prazo, a MP perderá validade.
Novo ministro da Defesa
Mais cedo, nesta segunda, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, anunciou que, com a ida de Jungmann para a pasta da Segurança Pública, o general de Exército Joaquim Silva e Luna assumirá o Ministério da Defesa.
Silva e Luna é o primeiro militar a chefiar a pasta desde a criação, em 1999.
Em 2013, o general foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em um convênio autorizado por ele em 2011, quando era chefe de gabinete do comandante do Exército.
