Com a decisão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de não comparecer à CPI da Pandemia – segundo informou o advogado dele, Nabor Bulhões, após obter esse direito na noite desta quarta-feira (09) no STF (Supremo Tribunal Federal) – a comissão adotou um plano B para esta quinta-feira (10).
Prevista para começar às 9h, a sessão foi aberta pouco depois das 10h. Além de votarem requerimentos – incluindo os de quebra de sigilo que estavam na pauta do dia anterior, mas tiveram a análise adiada pelo presidente da CPI –, os senadores devem acompanhar a exibição de um vídeo da médica Ludhmila Hajjar respondendo a perguntas feitas previamente pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O plano alternativo de trabalho foi confirmando pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em março, Ludhmila Hajjar rejeitou convite do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir o ministério da Saúde no lugar de Eduardo Pazuello.
O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que recorrerá do habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber ao governador do Amazonas.
“Bem, primeiro iremos recorrer dessa decisão. A mesa, o Senado, recorrerá da decisão. Respeitamos a decisão da ministra Rosa Weber, como tenho respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas contra essa CPI”, disse Aziz. Ele afirmou considerar que a oitiva na CPI seria uma oportunidade para o governante de seu estado esclarecer “o que, de fato, aconteceu no estado do Amazonas”.
“O que aconteceu no estado do Amazonas não é uma coisa rotineira. Faltou oxigênio, pessoas vieram a perder a vida e o governador poderia explicar isso ao povo amazonense. Ele não terá uma oportunidade, como teria se estivesse hoje aqui, de dizer ao Brasil e ao Amazonas o que realmente se passou.”
Habeas Corpus no STF
A ministra Rosa Weber, do STF, concedeu habeas corpus a Lima por compreender que na condição de investigado ele não é obrigado a se apresentar à CPI como testemunha porque tem garantido seu direito de não se autoincriminar.
Na decisão, Weber deixa claro que deu o HC porque Lima é “inegavelmente investigado” e não por ser governador – ele é objeto de operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; também há uma denúncia pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça.
A ministra explicou que não caberia decidir, por meio de habeas corpus, se a convocação de governadores à CPI é caso de desrespeito à separação de Poderes porque a questão tramita no STF em uma ação mais ampla em que haverá profundo debate de todos os ministros.
Se não tivesse obtido a decisão favorável do STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho.
Os senadores pretendiam questioná-lo sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados no combate à pandemia e sobre o colapso na saúde do estado, que levou à falta de oxigênio em hospitais.
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