A disputa eleitoral de 2024 em Alvorada, município da região metropolitana com quase 200 mil habitantes, já teve início. Como o atual Prefeito José Arno Appolo (MDB), o maior líder político da cidade não será candidato – ele vem de dois mandatos consecutivos e carrega o título de ser o único a governar Alvorada por três vezes – a disputa está aberta. O grupo político de Appolo, um político que ganhou notoriedade como delegado de polícia atuante no combate ao crime, deverá apoiar a atual Secretária de Saúde, Neusa Abruzzi. O trunfo de Neusa, revelação nos quadros do MDB, está na sua atuação no comando da Saúde durante a pandemia, quando coordenou um formidável projeto de vacinação contra COVID-19 em 2021. Ela está reunindo em torno do seu nome, partidos, com a Federação CIDADANIA/PSDB PSD, REPUBLICANOS e o próprio MDB.
A candidata do PT em Alvorada
Considerada forte candidata, a atual deputada estadual Stela Farias (PT), ex-prefeita, já enfrentou sérios problemas com a justiça, – ela chegou a ser condenada por improbidade administrativa em 2017, como responsável pela aplicação de R$ 3 milhões, pertencentes ao Funsema (Fundo dos Servidores), no desconhecido Banco Santos, sediado em São Paulo, numa operação feita em junho de 2004. O banco faliu em 2005 – mas agora retornou à vida pública e deve ser novamente a aposta do PT para voltar a administrar Alvorada. Para fortalecer sua candidatura, o PT busca unificar a esquerda, trazendo o PSB e PSOL, além dos que já estão federados com a sigla (PV e PC do B).
Em Alvorada, Martello tem apoio de Jair Bolsonaro
Um nome que mantém seu prestígio na cidade, é Douglas Martello (PL), terceiro colocado nas eleições de 2020, com votação expressiva, e atualmente Secretário Adjunto de Desenvolvimento Economico e Turismo de Porto Alegre. Martello tem conversado sobre alianças com Neusa Abruzzi e Schumacher, vereador em quarto mandato, eleito pelo PTB em 2020, e ex-filiado ao PT. A tese de Martello é de que será preciso uma unidade anti-PT para derrotar Stela Farias, para composição de uma chapa capaz de barrar a petista Stela Farias nas urnas. Martello, identificado com a direita, tem um cabo eleitoral forte: recebeu o apoio do ex-Presidente Jair Bolsonaro em sua pré-candidatura, na visita ao Rio Grande do Sul em junho desse ano.
TSE manteve multas de Bolsonaro e Braga Neto. Normal
O resultado não poderia ser outro: nas mãos do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves (ministro do STJ convocado ao TSE, o mesmo ministro que após a eleição afirmou a Lula: “missão dada, missão cumprida”) negou um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e de Walter Braga Netto (PL) contra o pagamento de multa de R$ 110 mil. A multa de R$ 55.000 para cada um dos candidatos foi determinada pelo ministro em julho por descumprimento de decisão da Corte Eleitoral e por litigância de má-fé. O TSE não aceitou a demora na decisão que determinou a exclusão de imagens registradas em atos em comemoração ao Bicentenário da Independência em 7 de setembro, com multidões saudando Bolsonaro, em atos realizados realizados em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) material considerado propaganda eleitoral publicado nas redes sociais.
STF assegura a policial com plantões de 24h direito a horas extras se exceder 200 por mês
O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão (ADI 5.404) de que o regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo, mas isso não afasta o direito dos servidores à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a quantidade remunerada pela parcela única. Nesses casos, o pagamento das horas extras não caracteriza multiplicação da compensação ordinária. Com isso, o STF confirmou decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que reconheceu o direito de um policial civil que trabalha em escala de plantão ao recebimento de horas extras, quando comprovar que trabalhou mais de 200 horas por mês.
Cassado com base na futurologia, Deltan Dallagnol é homenageado em Porto Alegre
Cassado em maio, em um dos julgamentos mais rápidos da história do Tribunal Superior Eleitoral, que durou um minuto, o ex-procurador federal Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato, recebeu ontem da Câmara de Vereadores, a Comenda Porto do Sol, maior distinção entregue pelo Legislativo, por proposta do vereador Ramiro Rosário (PSDB). Deltan revelou que entrou com recurso para tentar reverter a decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal, que teve o andamento negado, mas segue tramitando. O caso da cassação de Deltan, deputado federal mais votado do Paraná, com mais de 300 mil votos, envolve um fantástico caso de futurologia dos ministros do TSE: Dallagnol não respondia a nenhum PAD (Processo Administrativo Disciplinar) quando pediu para sair do MPF, em novembro de 2021 para concorrer. Entretanto, o relator no TSE, ministro Benedito Gonçalves, fez uma interpretação mais ampla da lei, e entendeu que o ex-deputado burlou a regra antecipando-se ao futuro quando, previu Benedito, as investigações no CNMP resultariam em PADs, que poderiam levar a punições mais severas de Deltan.