Colunistas Semana decisiva para deputados votarem aumento do ICMS e corte de incentivos fiscais

Deputados decidem nesta terça-feira (19) sobre aumento do ICMS e revogação do corte de incentivos fiscais. (Foto: Divulgação)

À proposta de aumento do ICMS, agora soma-se o requerimento do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) propondo a sustação dos cinco decretos que cortam incentivos fiscais de 64 segmentos da economia. Na semana decisiva para que a Assembleia Legislativa decida sobre o projeto de aumento do ICMS de 17% para 19,5%, o governo não conta mais com o principal argumento para a proposta: o texto da Reforma Tributária aprovado pelo Congresso suprimiu a parte que definia o faturamento do ICMS no período de 2024 2028 como base de cálculo para futuros repasses aos Estados. Mesmo assim, o governador manteve a proposta de reajuste, e como alternativa de pressão aos deputados, não esperou a votação prevista para terça-feira (19) do parlamento, e publicou sábado (16) no Diário Oficial, o chamado Plano B: os decretos que cortam subsídios fiscais de 64 segmentos da economia como forma de garantir a economia de R$ 4 bilhões, caso o projeto não seja aprovado pelo Legislativo.

Justificativa do governador Eduardo Leite para os decretos

O governador justificou, em publicação na sua rede social do X (antigo Twitter): “Fizemos a publicação para assegurar o máximo de transparência sobre a extensão das medidas e permitir a melhor avaliação pela sociedade gaúcha dos caminhos disponíveis para garantir o equilíbrio das contas no presente e a proteção da futura participação do RS no bolo tributário. Insisto: a alternativa do ajuste na alíquota modal do ICMS, que não afeta combustíveis, gás de cozinha e cesta básica, é a opção menos amarga. Não há caminho fácil e devemos ser responsáveis com o futuro do RS. Se a Assembleia aprovar o PL, os decretos deverão ser revogados”.

Requerimento de Rodrigo Lorenzoni propõe revogação pela Assembleia dos decretos do governador

No mesmo sábado (16), logo após a publicação dos decretos do governo cortando incentivos fiscais, o deputado Rodrigo Lorenzoni, líder do PL, protocolou na Assembleia Legislativa requerimento à Comissão de Constituição e Justiça propondo a derrubada dos decretos do Executivo.

Rodrigo Lorenzoni requereu a sustação dos cinco decretos publicados pelo governador eliminando incentivos fiscais. Na justificativa da proposta, afirma: “A retirada de incentivos fiscais se traduz em aumento de carga tributária, o que reflete em perda de competitividade do nosso Estado frente outros, como Santa Catarina e Paraná. De forma ainda mais grave, os Decretos também atingem produtos que compõe a cesta básica, lesando primordialmente camadas sociais menos favorecidas e a cambaleante classe média, que serão os principais atingidos e justamente em quem o Estado colocará o pesadíssimo fardo de ‘pagar a conta’ pela edição de tais medidas unilaterais. O poder de compra dos consumidores gaúchos será afetado, com impactos na redução do consumo e, consequentemente, na diminuição da produção industrial, setor que já apresenta fadiga em nosso Estado há um longo tempo”.

Apoio ao Vale do Taquari: Muito discurso. Só discurso

Já decorreram quase três meses quando o presidente Lula e vários de seus ministros e assessores, entre idas e vindas, viagens, diárias, despesas aéreas e rodoviárias, inúmeras reuniões, anunciaram R$ 1 bilhão para linha de crédito emergencial às empresas, cooperativas e agricultores atingidos pelas enchentes de setembro no Vale do Taquari. Um levantamento divulgado pela Zero Hora indica que menos de 1% dos recursos chegaram ao destino. É o que se chama na colônia de “matança de porco magro: muito grito e pouca banha”.

A missão de Flávio Dino: piorar o STF

O jornalista José Roberto Guzzo resume de forma objetiva o que foi o dia seguinte à vergonhosa rendição do Senado aos caprichos do governo, aprovando o nome de Flávio Dino para o STF.

“Novo ministro Flávio Dino tem a difícil missão de fazer o STF pior do que já é atualmente Corte fez trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos com o inquérito sem fim contra ‘atos antidemocráticos’”. E acrescenta: “Quem conseguiria fazer no STF um trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos mais perverso que o inquérito sem fim contra os ‘atos antidemocráticos’? Há réus primários presos há quase um ano sem culpa formada, sem julgamento e sem direito pleno à defesa legal. Advogados têm de mandar suas peças de sustentação oral por vídeo – sem ter a menor ideia se alguém vai ver ou ouvir o que gravaram. Nesse inquérito podem entrar todos e quaisquer crimes cometidos no Brasil, no mundo e no sistema solar; há de tudo ali, de bloqueio da conta bancária de uma garota de 15 anos, suspeita de ‘lavar dinheiro’ para ajudar o pai exilado, a um bate-boca envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.”

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