Por Flavio Pereira | 19 de junho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A semana será decisiva para a votação das novas regras do IPE Saúde, o plano de saúde dos servidores do Rio Grande do Sul que, segundo dados do governo, mantido o atual modelo, manterá um prejuízo mensal de R$ 36 milhões, que vem sendo coberto por recursos do tesouro estadual. O projeto, enviado ao Parlamento, no dia 18 de maio, tramita em regime de urgência e deve ser votado na terça-feira (20). A partir de alterações já admitidas no texto inicial do projeto e a negociação de emendas apresentadas por bancadas e deputados, o governo tenta obter os 28 votos necessários para a aprovação da proposta.
Como é o projeto original do IPE Saúde
Pelo texto original do Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023, que reestrutura o IPE Saúde, a contribuição dos titulares passaria dos atuais 3,1% para 3,6% do salário. A contribuição paritária do Estado também sobe para o mesmo patamar. Os valores para os segurados não poderiam porém, exceder o que determina a Tabela de Referência de Mensalidade, conforme a sua faixa etária. Isso garantiria ao segurado pagar sempre o que for menor: ou o valor previsto na tabela ou o montante extraído do cálculo percentual com base no salário.
Os dependentes, que hoje não contribuem financeiramente com uma mensalidade, serão submetidos a uma tabela com valores fixos por faixa etária. A faixa de valor para dependentes com menos de 24 anos ficou em R$ 49,28. Nas demais idades, o valor de referência será de 35% do total pago pelo titular. O dependente sob condição de invalidez pagará a menor contribuição (R$ 49,28), independentemente da idade. A proposta cria ainda a chamada Trava Global, um mecanismo estabelece que o total de contribuição do titular e seus dependentes não poderá exceder 12% do salário do titular. A coparticipação em exames e consultas passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia.
PL condiciona aprovação à emenda apresentada
O deputado Rodrigo Lorenzoni, lider do PL, defende a emenda apresentada pela bancada ao projeto do IPE Saúde, que altera os percentuais de desconto e condiciona o voto dos 5 deputados do bloco ao texto do projeto, à aprovação desta emenda. Segundo ele, o PL não questiona a necessidade da reforma, em função da crise do IPE Saúde, mas discorda da formatação que o governo apresentou, “porque penaliza quem ganha menos e isso pode levar à evasão dessas pessoas para o Sistema Único de Saúde. Assim, para não sobrecarregar o SUS e não penalizar o IPE, foi apresentada a emenda de número 1 com uma nova tabela de trava global. Ela leva em conta critérios de faixa salarial lastreados tanto no mínimo regional quanto nos aplicados pelo IBGE. Com a nossa emenda, quanto menor o salário, menor a trava. Aplicamos uma lógica de equilíbrio e justiça e assim vamos proteger os servidores de menor renda.”
Governo espera arrecadar R$ 720 milhões a mais por ano
Na audiência pública promovida na última sexta-feira pela Comissão de Saúde da Assembleia, o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, fez uma breve síntese da situação: atribuiu o desequilíbrio à evasão de servidores com altos salários a partir de 2005, elevada faixa etária dos usuários, inflação da saúde alta, não cobrança de dependentes e contribuições atreladas aos salários dos servidores. Segundo ele, com a aprovação do PLC, o governo espera arrecadar R$ 720 milhões a mais por ano, valor R$ 187 milhões menor do que o previsto na proposta original do governo.
Lenda e verdade no IPE Saúde
Que o plano terá um reajuste no valor da contribuições para os servidores, e a inclusão dos dependentes no rol de contribuintes, isso parece inevitável. Porém, o uso do Simulador de Contribuição, ferramenta disponibilizada no site do IPE Saúde tem desfeito muitos equívocos e diminuído o susto dos servidores quanto ao real valor a e descontado.
Jair Bolsonaro chegará em voo comercial
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegará na quinta-feira em Porto Alegre, para participar da agenda na 23ª Feira e Congresso de Transporte e Logística,Transpo Sul que ocorre no Centro de Eventos da Fiergs. Bolsonaro confirmou que vem a Porto Alegre utilizando voo comercial, apesar do seu partido, o PL ter colocado um jatinho à sua disposição.
Mais uma pérola do Foro de São Paulo
O Foro de São Paulo, formado por organizações de esquerda da América Latina, divulgou um documento de 24 páginas criticando ações de países democráticos, como os Estados Unidos. O documento demoniza os Estados Unidos e elogia países ditatoriais de esquerda, como China, Cuba e Venezuela. A organização divulgou o material na quinta-feira 15.
Em defesa da Democracia, é possível suprimir garantias constitucionais?
A questão é mais uma vez colocada pelo “Estadão”, em oportuno editorial deste sábado (17) no qual denuncia mais um ataque à Constituição, cometido pelo sr. Alexandre de Moraes:
“Ao bloquear as redes de um cidadão que duvidou da lisura das eleições, Alexandre de Moraes atua supostamente em defesa da democracia. Ora, não há democracia sem liberdades individuais. No dia 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou uma vez mais supostamente em defesa da democracia. Informado pela assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre um vídeo do podcaster Monark com “notícias falsas sobre a integridade das instituições eleitorais”, o relator do Inquérito 4.923 determinou de ofício o bloqueio, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, de todas as contas do entrevistador nas redes sociais. É preciso dizer: a decisão é um desserviço ao País. O STF tem o dever de proteger a democracia tal como está prevista na Constituição. Democracia não é uma ideia vaga a justificar as idiossincrasias de um juiz. O relator do Inquérito 4.923, que ainda continua em sigilo, afirma que, a depender das circunstâncias, seria possível “o afastamento excepcional de garantias individuais”, já que elas “não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. Para o sr. Alexandre de Moraes, este é o fundamento do bloqueio dos perfis: atividades ilícitas não podem prosperar no Estado Democrático de Direito e, tendo o ministro tomado conhecimento de atividades desse teor, ele tem o dever de adotar medidas excepcionais, inclusive afastando garantias individuais, como meio de interromper a prática dos ilícitos. Quando a Constituição proíbe a censura, não é mera sugestão, a depender das circunstâncias. É norma que obriga a todos, sempre.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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