O Senado adiou a destruição de um HD externo com informações da CPI da Covid, que ocorreria nesta sexta-feira (6). Para isso, seriam usados uma marreta e uma furadeira. A justificativa oficial foi a de que não houve comunicação do assunto ao Ministério Público Federal, mas fontes indicam que a repercussão negativa do fato levou à decisão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia mandado servidores destruírem o HD que armazena documentos sigilosos da CPI, acatando decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão do magistrado foi tomada após mandados de segurança impetrados pelo site Brasil Paralelo e pela empresa OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda. Não foi marcada nova data para a eliminação dos arquivos.
Em agosto do ano passado, o portal e a empresa tiveram as quebras de sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático aprovadas pela CPI da Covid. Na ocasião, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, e Humberto Costa (PT-PE), afirmaram que o Brasil Paralelo era suspeito “de integrar uma rede de mídias” que disseminavam fake news sobre saúde pública. Já a OPT, segundo Renan, autor do requerimento, tinha “grande correlação” com a Precisa Medicamentos. A Precisa intermediava a vacina Covaxin para o Ministério da Saúde e era investigada pela comissão.
O sócio do Brasil Paralelo, Henrique Viana, disse que foi avisado sobre o adiamento da destruição do HD quando já estava dentro da sala do Senado. “(Pegos) de surpresa. Também frustrados, porque viemos a Brasília para isso”, afirmou Viana. “Exatamente 7 minutos antes de iniciar o ato, chegou essa informação”, completou ele, numa referência ao adiamento.
Viana contou que o Senado havia autorizado que o Brasil Paralelo filmasse a destruição do HD com um cinegrafista. “Hoje, duas horas antes, mais ou menos, desautorizaram”, disse, criticando a falta de transparência nas informações. “Tudo em cima. Não dá para saber os motivos. Não tem um documento formalizando (nada). Tem só esses recados que foram chegando, pessoalmente.”
Pacheco disse que a destruição dos dados é “algo muito natural”. Para ele, não há prejuízo ao trabalho da CPI, uma vez que provas úteis à investigação ficam preservadas. O presidente do Senado disse que a ordem judicial “não tem nada de absurdo” porque o STF decretou o sigilo de provas não utilizadas.
A destruição do HD foi adiada, segundo Pacheco, porque a Advocacia da Casa identificou que era preciso dar ciência a todos as partes do processo e isso não havia sido feito com o Ministério Público Federal. “Nós vamos cumprir a decisão judicial sem problema algum”, afirmou ele.
Entenda o caso
Entre abril e outubro do ano passado, a CPI apurou as ações e omissões do Palácio do Planalto e do Ministério da Saúde, pasta então comandada pelo general Eduardo Pazzuello, na pandemia que matou 664 mil brasileiros.
“Estou aqui há 11 anos e (a destruição) é inédita”, afirma Leandro Cunha Bueno, coordenador de Comissões Especiais Temporárias e Parlamentares de Inquérito da Casa.
Os dados e as informações que serão destruídos envolvem a empresa OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda e o site Brasil Paralelo, apoiador do governo Bolsonaro. Nenhuma das duas empresas foi citada no relatório final da CPI da Covid e seus representantes podem participar do ato.
Por ser uma prática que nunca ocorreu, ao menos na última década no Senado, os servidores precisaram “desenhar um método” para garantir a destruição do material, relatou Cunha Bueno. A Polícia Federal e a Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen) foram consultados.