Por Redação O Sul | 23 de junho de 2020
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) em pronunciamento via videoconferência.
Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoO Senado aprovou nesta terça-feira (23), em sessão remota, proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro, para os dias 15 e 29, 1º e 2º turno, respectivamente. A aprovação em 1º turno se deu por 67 votos a 8 e por 64 a 7 em 2º turno.
A proposta agora seguirá para a Câmara dos Deputados, onde há uma resistência maior à medida. Atualmente, a disputa está marcada para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno).
A PEC também permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.
Se um Estado inteiro não apresentar condições sanitárias, o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite em ambos os casos será 27 de dezembro de 2020.
Convenções e campanhas
O texto estabelece o dia 11 de agosto para proibir as emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.
Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.
Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.
Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.
Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.
A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.
TSE monitora
Com o objetivo de atuar estrategicamente no monitoramento e enfrentamento dos riscos, dificuldades e impactos trazidos pela pandemia de Covid-19 nas Eleições 2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) instituiu um comitê de monitoramento, formado por técnicos de diversas áreas.
A criação do comitê é o resultado de sugestão do Grupo de Trabalho Pandemia, criado durante a gestão da ministra Rosa Weber em abril deste ano. Na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a Presidência no dia 25 de maio, os integrantes identificaram, em razão do avanço da pandemia, a necessidade de ampliar o escopo de sua atuação para envolver, por exemplo, cenários para adaptar os trabalhos a um eventual adiamento do pleito e a definição e implementação de planos de ação para enfrentamento dos impactos produzidos pela pandemia nas Eleições 2020.
O comitê de monitoramento passa a ter dez integrantes, representando mais áreas de interesse dentro do tribunal, como a Secretaria Judiciária, que trata do andamento de processos, a Secretaria de Gestão de Pessoas, que cuida dos servidores e da relação com mesários, e a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, responsável pela prestação de contas.
A secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio, é a coordenadora-geral do grupo, que tem o juiz auxiliar Sandro Nunes Vieira como subcoordenador-geral. O grupo vai elaborar relatórios que serão apresentados à Presidência do Tribunal, e as informações servirão de base de apoio a eventuais decisões acerca da realização das eleições municipais diante do cenário atual enfrentado pelo país.
No último relatório do GT Pandemia, do dia 28 de maio, os membros debateram sobre o risco de aglomeração de eleitores em dias de votação, novas propostas de leiaute das sessões eleitorais e o uso de EPIs (equipamentos de proteção individual) pelos mesários e demais envolvidos no processo eleitoral para garantir a segurança e o melhor fluxo de votação.
Também foram abordados aspectos como a necessidade de estabelecer junto aos Tribunais Regionais Eleitorais definições sobre as manutenções preventivas desses equipamentos, observando-se as medidas de isolamento social.
No dia 8 de junho, o GT se reuniu e deliberou pela ampliação do escopo. A próxima reunião do comitê de monitoramento será no dia 25 de junho.
