Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2023
O Plenário do Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso (PL 54/2021). Da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto teve relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para sanção da Presidência da República.
Para a relatora, o projeto tem o mérito de “estimular adolescentes e jovens a permanecerem no ensino médio e concluírem com sucesso essa etapa, que marca o final da educação básica”.
“A medida legislativa propõe promover a permanência dos estudantes, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade, focando em uma formação ampla, com maior qualidade e com um ensino médio cada vez mais decente”, disse Teresa Leitão, ao ler seu relatório em Plenário.
O público-alvo do incentivo são os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Terão prioridade aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
A fim de estimular o cumprimento da etapa escolar em idade adequada, o incentivo poderá ser pago a estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) somente se tiverem entre 19 e 24 anos incompletos. A seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição no CadÚnico e poderá seguir ainda outros critérios fixados em regulamento e referentes à vulnerabilidade social, à matrícula em escola em tempo integral e à idade do estudante contemplado. A relação dos estudantes contemplados será de acesso público por meio da internet.
Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a relatora Teresa Leitão observou que, em 2022, estavam fora da escola 7,8% dos brasileiros de 15 a 17 anos, idade de referência para o ensino médio. Além disso, apenas 75,2% dos adolescentes nessa faixa etária estavam no ensino médio. Daí a importância do projeto, ressaltou a relatora.
Emendas
Teresa Leitão rejeitou as oito emendas apresentadas em Plenário pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Ela elogiou algumas das sugestões, mas alegou que parte das questões será tratada na regulamentação e que as alterações obrigariam o texto a retornar para a Câmara dos Deputados. A relatora informou que apresentou apenas uma emenda de redação, para fazer um ajuste no texto.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) parabenizou a autora e a relatora do projeto. Mas disse que a proposta é uma solução paliativa e cobrou mais estrutura para as escolas. A senadora Augusta Brito (PT-CE) defendeu o projeto e disse que a saída de jovens do ensino médio ocorre principalmente pela necessidade de ajudar no sustento da família. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também elogiou a proposta. Ela disse que a melhor maneira de diminuir a violência é o incentivo à educação de qualidade. A senadora aproveitou para pedir mais recursos para a educação.
“Ou construímos um olhar diferenciado para exigir recursos para a educação pública neste país ou vamos ter de construir presídios em cada esquina”, declarou Zenaide Maia.
Condicionantes
Pela proposta que segue à sanção presidencial, para poder acessar o benefício após ter sido selecionado, o estudante deverá atender a uma série de condicionantes:
– Fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
– manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
– ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
– participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
– participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
– participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.
Em até três anos depois da implementação do incentivo, a condicionante de frequência escolar mínima deverá ser aumentada para 85% do total de horas letivas. Caberá ao Ministério da Educação verificar o cumprimento dessas condicionantes pelo estudante. As informações são da Agência Senado.
