Por Redação O Sul | 9 de abril de 2025
O Plenário aprovou na terça-feira (8), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que transforma o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional para todos os brasileiros. O texto, que recebeu 64 votos no primeiro turno e 59 votos no segundo, será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros senadores, o texto altera o artigo 6º da Constituição para incluir o direito ao saneamento básico como um dos direitos sociais, entre os quais já se encontram educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.
Antes de ser apreciada em Plenário, a proposta recebeu favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Discussão
Durante a discussão da matéria, os senadores apontaram a importância da PEC para o desenvolvimento do Brasil.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou que quase 40% da população não tem acesso à rede de esgoto, de acordo com o censo do IBGE de 2022. Ela destacou ainda que 35 milhões de brasileiros não contam com água tratada, o que resulta no aumento da ocorrência de doenças como dengue e zika.
Líder do PT e relator da PEC, Rogério Carvalho destacou que a Constituição de 1988 está em constante evolução, com a incorporação de direitos que materializam a cidadania do povo brasileiro.
“A PEC fortalece a ideia da cidadania. A gente iguala todos os brasileiros quando define que o saneamento é um direito de cidadania”, afirmou.
Para o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), a PEC consolida uma política pública gestada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o qual foi aprovado o Marco Legal do Saneamento, que contribuiu para novos investimentos da iniciativa privado no setor.
“O Congresso Nacional votou uma lei que permitiu que a sociedade virasse uma página quando nós falamos de saneamento. O maior dano ao meio ambiente é justamente o lançamento de afluentes sem tratamento nos cursos d’água do país”, afirmou.
Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre reforçou que a aprovação do Marco Legal do Saneamento permitiu novos investimentos de “bilhões e bilhões” de reais da iniciativa privada no setor de água e esgoto.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a aprovação da PEC eleva o Brasil no patamar internacional. E lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o saneamento entre os direitos humanos em 2010.
Direito fundamental
Líder do governo no Congresso e primeiro signatário da PEC, Randolfe Rodrigues disse que o saneamento básico é tão fundamental como o direito de ir e vir, entre outros direitos universais.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) também exaltou a relevância da PEC.
“Temos ainda um país em que o saneamento deixa muito a desejar. Somente 43% da população tem esgoto tratado. Oitenta e três por cento tem água de qualidade para consumo. E a maioria das redes de esgoto não tem tratamento adequado. Grande parte das doenças que acometem a população de baixa renda são veiculadas pela água”, afirmou.
Água potável e esgoto
O saneamento básico inclui serviços essenciais que ajudam a garantir a saúde e a qualidade de vida das pessoas, como o abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de lixo e drenagem de águas da chuva.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, a falta de acesso à água potável afeta quase 32 milhões de pessoas no país. Além disso, cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto. A falta de saneamento levou a 344 mil internações em 2024. Em 2023, o Brasil registrou um total de 11.544 mortes por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). As informações são da Agência Senado.
