Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2025
O Senado aprovou nessa quarta-feira (19), por 65 votos a 1, um projeto que libera o pagamento de recursos que foram cancelados em 2024, o que inclui emendas parlamentares.
O texto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e relatado pelo líder do PL, um partido de oposição, Carlos Portinho (RJ).
O relator informou que até R$ 4,6 bilhões, antes represados, poderão ser usados para custear, por exemplo, obras inacabadas. O senador se baseou em dados da Consultoria do Senado. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto trata dos “restos a pagar não processados”. Isso significa recursos que foram reservados (empenhados) dentro do orçamento para uma finalidade específica, mas não foram liquidados. Uma despesa é liquidada quando é executada, ou seja, quando o governo recebe a obra. É a etapa que antecede o pagamento que a administração pública faz pelo serviço prestado.
Apesar de Portinho limitar o aporte em menos de R$ 5 bilhões, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), citou o valor de quase R$ 16 bilhões em discurso no plenário. “Como não deu por decreto, nós estamos cumprindo com as nossas obrigações que são legislar e propor uma lei para salvar R$15,7 bilhões”, declarou.
Pelo projeto, só serão contemplados projetos cuja licitação já tenha sido iniciada. De acordo com a proposta, a aplicação do dinheiro precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e regras de transparência de emendas parlamentares, que viraram lei no ano passado.
A matéria considera despesas discricionárias e emendas de comissão- ambas o governo não têm obrigação de pagar-, e ainda as emendas relator, conhecidas como orçamento secreto. Esta última modalidade já foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses valores também foram resgatados porque a proposta considera o dinheiro parado de 2019 a 2024.
Tanto senadores da base aliada ao governo, como Randolfe Rodrigues, quanto os da oposição, como Portinho e Marcos Rogério (PL-RO), avaliam que o projeto não “dribla” decisões do ministro do STF Flávio Dino.
O magistrado anulou, no ano passado, quase R$ 7 bilhões em emendas de comissão do Congresso por falta de transparência, porque os reais autores, os nomes dos parlamentares que enviaram os recursos, não foram divulgados.
As emendas parlamentares são gastos que deputados e senadores indicam em suas bases eleitorais na forma de obras e projetos. O Poder Executivo é responsável por realizar os pagamentos.
