A Medida Provisória 871, que visa combater fraudes no INSS, foi avaliada pelos senadores nesta segunda-feira (3). Com 55 votos a favor e 12 contra, a MP obteve aprovação. Com isso, ela criará dois programas de combate a fraudes na Previdência Social. De acordo com o governo projeto tem potencial de gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano.
Se a medida não tivesse sido aprovada pelo Senado, ela perderia a validade nesta segunda. O texto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
O INSS ainda terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o porta-voz do governo, Otávio do Rêgo Barros, o presidente Bolsonaro avalia que a MP tem “extrema importância” para o que o governo chama de “nova Previdência” e por isso, no fim de semana, “estabeleceu contato” com senadores.