Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2023
A proposta era tratada como prioridade pelo governo Lula.
Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória (MP) que altera as regras de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os governos concedem esses incentivos a fim de manter empregos e empresas nos seus Estados. As empresas não poderão mais pagar com o excedente despesas de custeio (como salários dos empregados), como fazem atualmente.
Pelo texto, o valor que sobrar para as empresas, por conta dos incentivos, só vai ficar livre dos impostos federais se usado para investimentos.
A proposta era tratada como prioridade pelo governo Lula. Agora, o texto segue para sanção presidencial. A MP é das grandes apostas da equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para aumentar a arrecadação. A Fazenda previa um aumento de R$ 35 bilhões. Como o texto foi alterado pelos parlamentares, este valor pode ser reduzido.
Atualmente, governos estaduais concedem benefícios de ICMS na tentativa de atrair empresas para seu território, o que eleva a arrecadação nos anos seguintes, mesmo com o desconto. Porém, para o governo federal, a prática não é vantajosa. Isso porque, na hora de calcular os impostos federais, as empresas não consideram o valor extra que ganharam a partir do desconto no ICMS, ou seja, do que deixaram de pagar de tributo estadual.
Então, os incentivos fiscais do ICMS reduzem, na prática, a arrecadação que o governo federal teria, por exemplo, com IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e PIS/Cofins.
