Nessa quarta-feira (19), o Senado aprovou a revogação do decreto legislativo que obriga a exigência de visto de entrada no Brasil para os cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. O objetivo é desfazer normativa assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2023 e que revogou decisão de seu antecessor, Jair Bolsonaro. Alvo de controvérsia, o texto vai agora para deliberação na Câmara dos Deputados.
A autoria é do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi escolhido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para relatar o texto. O Senado avaliou a proposta com urgência, sem ter tramitado antes por qualquer comissão da casa, porque o decreto em vigência começa a valer a partir de 10 de abril, quando os países serão obrigados a emitir um visto eletrônico, a um custo de US$ 80,90.
No plenário, a proposta foi alvo de críticas por parte de senadores ligados ao governo por entenderem que a reciprocidade é importante para trazer à mesa de negociação os países que cobram visto do Brasil.
“Eu só quero lembrar que o Brasil adotou a reciprocidade. O Japão, quando nós falamos de reciprocidade, veio à mesa de negociação e tirou a obrigatoriedade de os brasileiros terem visto para ir ao Japão”, salientou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
Por outro lado, o relator ponderou que o fim da exigência de visto para entrada no Brasil possibilitou um aumento no número de turistas visitando o País. Wagner ainda lembrou que, recentemente, o Senado aprovou uma medida de reciprocidade que busca retaliar os países que taxarem produtos brasileiros, sobretudo do agronegócio.
“Votamos a reciprocidade em relação aos países que querem retaliar os nossos produtos. E a gente acha normal essa reciprocidade porque, se alguém quer impedir que os nossos produtos saiam, nós aqui também temos que nos defender”, finalizou.
Críticas
Para os assessores do Ministério das Relações Exteriores, a manutenção da medida era vista como um ato de reciprocidade já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros que buscam visitá-los. Em nota enviada a gabinetes de senadores, técnicos do Itamaraty ressaltaram:
“A retomada da exigência de vistos de visita para cidadãos dos países indicados restabeleceu os princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento, alicerces da política migratória brasileira”.
O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), quando editou a proposta, acreditou que a medida seria uma forma de estreitar laços e incentivar o aumento do turismo. Entretanto, os assessores do Ministério apontam que os dados relacionados a migração de estrangeiros se manteve estável durante o período:
Apoio à proposta
Um grupo de entidades do setor, denominada “G20 do Turismo”, divulgou uma nota apoiando o projeto que busca revogar o decreto do presidente Lula.
Contrariando os dados do Itamaraty, o grupo cita dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) que apontam que o fluxo de turistas desses países aumentou desde que os vistos deixaram de ser cobrados.
“Em 2022, o país recebeu 441 mil turistas dessas nacionalidades. Com a isenção de vistos, esse número saltou para 668 mil em 2023 e atingiu 728 mil em 2024, representando um aumento de aproximadamente 8%”, justifica o grupo.
Além disso, a associação aponta que a volta da exigência pode representar um “risco” de retração do setor no País: “A retomada da isenção de vistos se alinha a uma política de fomento ao turismo, capaz de impulsionar o crescimento econômico e a atração de visitantes internacionais”.
Por fim, o grupo rebate o critério de “reciprocidade” utilizado pelo Itamaraty justificando que o turismo tem um peso grande na economia brasileira e que isso está acima de uma decisão exclusivamente política: “Diferente dos Estados Unidos e Canadá, que não dependem do fluxo de turistas brasileiros, o Brasil pode perder bilhões em arrecadação ao dificultar a entrada de visitantes estrangeiros”, disse a associação. (com informações de O Globo)