Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2024
O Senado manteve o texto aprovado na Câmara, com o mesmo conteúdo enviado pelo governo.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoO Senado aprovou uma medida provisória (MP) que abre R$ 12,2 bilhões em créditos para socorro as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O dinheiro está liberado e parte já foi empregada por órgãos do Executivo em ações de auxílio ao Estado, porque a medida provisória entrou em vigor no dia de sua publicação no Diário da Oficial da União. Mesmo assim, o texto precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado.
– Ministério da Educação (MEC) – R$ 72 milhões;
– Ministério da Justiça – R$ 22 milhões;
– Ministério da Saúde – R$ 931,8 milhões;
– Ministério dos Transportes – R$ 1,2 bilhão;
– Ministério do Trabalho – R$ 497,8 milhões.
A MP, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de maio, destinou recursos para diferentes órgãos do governo. Durante a tramitação do texto na Câmara, deputados da oposição tentaram retirar da proposta um dispositivo que destinava R$ 416,1 milhões à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O dinheiro inicialmente seria utilizado na importação de arroz, mas o governo anulou o leilão após suspeitas de irregularidades. A maioria dos deputados, no entanto, entendeu que o texto da MP permite que o dinheiro seja empregado em outras ações.
“O Estado do Rio Grande do Sul está passando por grande calamidade decorrente de desastres naturais de enormes proporções, com o cenário recente das chuvas intensas ocorridas entre os meses de abril e maio”, justificou o governo ao enviar a matéria ao Congresso. “A situação exige do Governo uma ação urgente para o atendimento das famílias atingidas por estes eventos climáticos extremos que estão causando os mais diversos efeitos”, conclui o texto.
O Senado manteve o texto aprovado na Câmara, com o mesmo conteúdo enviado pelo governo. Sem oradores inscritos, a MP foi aprovada em poucos minutos e segue para promulgação.
Depois da votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou haver um compromisso do Palácio do Planalto de não usar a verba remanescente destinada à formação de estoques públicos — estimada por ele em 4 milhões de reais em leilões de arroz. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) planejava apresentar um destaque para excluir essa possibilidade em novos leilões.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto. A maioria dos deputados entendeu que o texto da MP permite que o dinheiro seja empregado em outras ações.
“Nós não estamos tratando desses R$ 400 milhões para um determinado produto, mas sim para uma política importante para a recuperação do estado, para a segurança alimentar, para enfrentamento à fome e apoio à segurança nutricional, pós e durante essa recuperação”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
