Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2022
Isenção do IPTU relativa à área do imóvel com vegetação nativa será aplicada 180 dias após a entrada em vigor da PEC.
Foto: ReproduçãoO plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis ambientalmente sustentáveis.
A intenção é estabelecer critérios ambientais para reduzir a alíquota do IPTU a ser paga por proprietários de imóveis urbanos que adotarem medidas ecológicas sustentáveis. A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o cálculo do IPTU vai desconsiderar a parcela do imóvel em que houver vegetação nativa.
Ainda pelo texto, os municípios serão autorizados, mas não obrigados, a aplicar alíquotas diferentes do IPTU de acordo com:
“Espera-se que a explicitação dos critérios ambientais na Constituição Federal aumente a pressão popular por sua adoção na esfera municipal”, escreveu a relatora do texto no plenário do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A PEC foi apresentada originalmente pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A isenção do IPTU relativa à área do imóvel com vegetação nativa será aplicada 180 dias após a entrada em vigor da PEC, quando promulgada, para que haja tempo para a regulação do assunto pelos municípios.
