Por Redação O Sul | 30 de junho de 2022
Proposta de Emenda à Constituição amplia até o fim deste ano Auxílio Brasil e vale-gás e cria voucher temporário para caminhoneiros e taxistas. Texto será agora enviado para votação na Câmara.
Foto: Roque de Sá/Agência SenadoO Senado aprovou nesta quinta-feira (30) em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1 a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência no País para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás.
O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.
Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). “Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”, argumentou nesta quarta-feira (29) o senador, ao antecipar o teor do voto em uma rede social.
Embora critique o que chama de “caráter eleitoreiro” da medida, uma vez que o texto é analisado a três meses da eleição, a oposição ao governo votou favoravelmente à PEC.
Conforme o que está previsto no texto aprovado, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC prevê até o fim deste ano:
Estado de emergência
Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no País.
Esse estado de emergência, segundo o texto, decorre “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições – caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.
Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência.
Senadores da oposição tentaram retirar esse trecho, mas não conseguiram as 27 assinaturas necessárias para que a emenda (sugestão de alteração) fosse analisada.
Texto substitui “PEC dos Combustíveis”
A proposta em análise nesta quinta é uma substituição à chamada “PEC dos Combustíveis”.
Inicialmente, o texto previa uma compensação a Estados que zerassem o ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis.
Mas, diante de dúvidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou o substitutivo (a nova versão do texto) que prevê o conjunto de benefícios sociais.
