Por Redação O Sul | 1 de abril de 2025
Projeto diz que Brasil pode definir taxação adicional em resposta a medidas de outros países contra produtos brasileiros.
Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO governo Trump conseguiu o que, até pouco tempo atrás, parecia impossível: uniu a esquerda, a direita, o governo Lula e a senadora bolsonarista Tereza Cristina (PP-MS) para aprovar um projeto de lei que permite ao Brasil retaliar comercialmente os Estados Unidos em resposta ao tarifaço prometido por ele para esta quarta-feira (2).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto que cria mecanismos e autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.
O texto prevê que o governo federal poderá agir para combater decisões unilaterais estrangeiras que:
– violem e prejudiquem acordos comerciais do Brasil;
– ameacem ou apliquem sobretaxas; ou
– estabeleçam critérios ambientais para produtos brasileiros mais rígidos do que os aplicados a produtos similares nos países importadores.
A proposta, que conta com o apoio do governo e da bancada do agronegócio, busca responder a dois fatores externos que vêm impactando a balança comercial brasileira:
– as medidas da União Europeia contra a agropecuária brasileira – incluindo a resistência em assinar o acordo com o Mercosul – por suposta falta de compromisso ambiental;
– os sucessivos anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a aplicação de sobretaxas a produtos estrangeiros.
“Essa não é uma lei voltada apenas para os EUA; ela abrange todos os mercados que mantêm relações comerciais com o Brasil. Não se trata de retaliação, mas de proteção para quando os produtos brasileiros forem alvo de sanções”, afirmou a relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Reciprocidade
Em discursos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido que o Brasil adote o princípio da reciprocidade nesses casos – ou seja, responda na mesma medida às sanções impostas.
Atualmente, no entanto, o Brasil não aplica tarifas específicas contra determinados países. As regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabelecem o princípio da “nação mais favorecida” entre seus membros, o que impede a imposição de tarifas diferenciadas entre os participantes da organização.
O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.
“Mais uma vez, quero dizer que conversaremos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, para que a Casa aprecie essa matéria em caráter de urgência. É muito importante que a senadora Tereza Cristina faça o mesmo para que possamos garantir uma rápida tramitação na Câmara”, afirmou o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), após a votação.
