O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, um projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta tem a finalidade de integrar as políticas educacionais da União, dos estados e dos municípios.
O texto, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), foi aprovado conforme versão proposta pelo relator Dário Berger (MDB-SC). Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também tramita uma proposta com o mesmo objetivo.
A criação do SNE está atrasada em pelo menos seis anos. A Lei de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, previa a criação do sistema até a metade de 2016, o que não aconteceu desde então.
A ideia é de que o SNE funcione como o Sistema Único de Saúde (SUS), no alinhamento de ações, programas e investimentos no setor de educação.
Entre os princípios e diretrizes do sistema, estão:
- igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, inclusive, para aqueles que não tiveram oportunidade na idade própria;
- equidade na alocação de recursos e na definição de políticas públicas;
- integração do planejamento, por meio de planos de educação a cada 10 anos;
- estabelecimento de padrões nacionais de qualidade para a educação básica pública, e adoção como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), previsto na Constituição;
- valorização e desenvolvimento profissional permanente dos profissionais da educação.
O texto também prevê atribuições dos estados e dos municípios dentro do Sistema Nacional de Educação, como medidas de operacionalização e avaliação do desempenho das unidades de ensino.
Entre os objetivos do SNE, estão:
- a universalização do acesso à educação básica de qualidade, assegurando a aprendizagem com equidade;
a erradicação do analfabetismo; - a garantia adequada de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas;
- a incorporação de tecnologias da informação e do conhecimento nas práticas pedagógicas escolares;
Assim como ocorre com o SUS, o texto estabelece uma Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), que será responsável pela negociação e articulação entre os gestores da União, dos estados e dos municípios.
O colegiado, que também cuidará da assistência técnica e financeira a estados e municípios, será composto por:
- 5 representantes titulares, e cinco suplentes, da União, indicados pelo governo federal;
- 5 representantes titulares dos estados e 5 suplentes, sendo um de cada região do país, indicados pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed);
- 5 representantes titulares dos municípios e 5 suplentes, sendo um de cada região do país, indicados pelo presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O texto prevê ainda a criação de 27 Comissões Intergestores Bipartite da Educação (Cibes), com representantes dos estados e dos municípios. As Cibes deverão pactuar o planejamento e a formulação de políticas estaduais de educação básica.
O relator do projeto, Dário Berger (MDB-SC) disse que a pandemia da Covid-19 fez ainda mais necessária a criação do SNE.
“A pandemia aprofundou as marcas das várias desigualdades e intensificou a necessidade da equalização das oportunidades educacionais, não só relacionada ao acesso à internet e a dispositivos eletrônicos, para serem utilizados para fins de aprendizado, mas também a práticas pedagógicas para sanar eventuais lacunas de aprendizagem, à atuação multissetorial para equacionar questões como a fome e a doença, que impactam no ambiente escolar, bem como à coordenação de esforços para melhor aproveitar os recursos disponíveis”, afirmou o emedebista.