A Comissão da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que criminaliza o caixa dois eleitoral.
A medida foi aprovada por 17 votos a 2, e compõe o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. Atualmente, quando um político comete caixa dois, é enquadrado em artigo do Código Eleitoral sobre falsidade ideológica, com pena de até cinco anos. Porém, até o momento, não há uma legislação para quem não declara dinheiro em campanha eleitoral.
A pena deve aumentar de um a dois terços caso algum agente público colabore para a prática criminosa ou se os recursos forem resultantes de crime. O projeto é terminativo, ou seja, deve seguir diretamente para a Câmara do Deputados.