O Senado aprovou na terça-feira (20) a proposta que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até o fim deste ano. O projeto também prevê a reoneração gradual da folha das empresas e das prefeituras a partir de 2025.
O texto, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), segue para votação na Câmara dos Deputados. O projeto cria um regime de transição para dar fim, em 2028, à desoneração de 17 setores da economia intensivos em mão de obra e às prefeituras de municípios com até 156 mil habitantes. Esses são os segmentos que mais empregam na economia.
O projeto estabelece uma diminuição gradual do benefício, com a retomada da cobrança da contribuição sobre as folhas de pagamento. Também lista uma série de medidas para compensar perdas de arrecadação do governo com a continuidade da desoneração parcial, como o pente-fino de benefícios sociais e o uso de recursos esquecidos em contas.
A proposta atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que deu até 11 de setembro para o Congresso aprovar compensações fiscais ao benefício. Sem isso, a desoneração, que atualmente está válida, deixaria de existir.
A desoneração da folha de pagamento foi aprovada pelo Congresso, com amplo apoio de parlamentares e entidades civis, em dezembro de 2023. A medida seria válida até 2027.
O governo judicializou o caso após tentar derrubar o benefício e enfrentar resistência do Congresso, que defendia um prazo maior para a desoneração.
Pela regra em vigor, empresas de 17 setores podem substituir a contribuição previdenciária (20% sobre os salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento (entre 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado).