Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2025
O Senado aprovou, por 65 votos a 1, o projeto de lei complementar que resgata recursos não gastos desde 2019. A cúpula do Congresso quer salvar verbas do orçamento secreto e outras emendas parlamentares que não foram pagas nos últimos anos e são questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ainda será apreciada pela Câmara.
O impacto da medida é incerto. O relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), disse que a repercussão financeira máxima seria de R$ 4,6 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. “Esse valor representa o teto estimado, ou seja, um limite máximo teórico. Na prática, o impacto real deve ser significativamente menor”, declarou o senador ao ler seu relatório.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), porém, citou um impacto ainda maior, de R$ 15,7 bilhões. Afirmou que, desde dezembro, pede a interlocutores do governo que o assunto seja resolvido, sem sucesso. “Ainda no ano passado, tratei por diversas vezes desse tema com atores do governo federal, dentre eles Jaques Wagner, Alexandre Padilha e Randolfe Rodrigues, solicitando que o governo pudesse fazer, como fez em outros anos, um decreto de prorrogação dos restos a pagar”, afirmou. “Perdi as contas de quantas vezes, ainda em janeiro, no recesso parlamentar, falei com Randolfe e com atores do governo, solicitando a providência do decreto para salvar esses recursos.”
Segundo Alcolumbre, muitas obras “ficaram presas por dois ou três anos na burocracia”. “Trabalhei muito para que fosse por decreto. Como não deu por decreto, estamos cumprindo com nossas obrigações, que é legislar, e propor uma lei para salvar R$ 15,7 bilhões, sendo que, desse valor, R$ 6,4 bilhões são de RP1 (despesas obrigatórias do Executivo), R$ 6,2 bilhões são de RP2 (despesas discricionárias do Executivo) e apenas R$ 3 bilhões remanescentes de obras importantes iniciadas fruto de desejo de parlamentares”, disse.
O projeto de Randolfe é sucinto. Diz apenas que os restos a pagar não processados e inscritos a partir de 2019 poderão ser liquidados até o fim do exercício de 2026, inclusive os que tenham sido cancelados no fim do ano passado. Os restos a pagar não processados são aqueles gastos que, no exercício para os quais foram previstos, não chegaram nem a entrar na fase de liquidação, que é prévia ao pagamento.
O único senador a votar contra a proposta foi Eduardo Girão (Novo-CE ).
Portinho incluiu em seu relatório restrições para o resga tedos restos apagar. Não poderão ser pagos valores relativos a obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade, por exemplo. O relator também estabeleceu que, “para a garantia da transparência e da rastreabilidade”, esses restos apagar revalidados deverão seguiras regras da Leide Responsabilidade Fiscal (LRF) e alei complementar das emendas parlamentares aprovada no ano passado.
O Estadão/Broadcast conversou sobre o assunto com técnicos do Orçamento, em condição de anonimato. Há um entendimento de que o projeto tem uma redação “diferente da usual” quando se trata da retomada de restos apagar.
A articulação para aprovação desse projeto se soma à tentativa do Congresso de destravar as emendas parlamentares suspensas pelo STF. Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vão se reunir com o ministro Flávio Dino, relator dos processos na Corte, no próximo dia 27. Dino chamou a audiência para cobrar o cumprimento das decisões. Os congressistas, por outro lado, querem que o Supremo afrouxe as determinações que exigiram transparência sobre os recursos de anos anteriores, prometendo cumprir as exigências daqui para frente. (Estadão Conteúdo)
