Em meio ao terremoto político que toma conta de Brasília, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, sem alarde, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que simplesmente rasga a legislação ambiental vigente em processos de licenciamento de obras públicas.
O documento, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada por Blairo Maggi (PR-MT), estabelece que nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada, bastando que o empreendedor apresente o estudo de impacto ambiental.
Na prática, isso significa a extinção do processo de licenciamento que analisa se um empreendimento é viável em relação ao impacto ambiental que pode gerar.
Em apenas três páginas, Gurgacz justifica que a proposta inova o ordenamento jurídico, por não permitir a suspensão de obra ou o seu cancelamento, exceto por fatos extraordinários. Conforme o parlamentar, a PEC tem por objetivo agilizar e economizar recursos nas obras.
Críticas
“Estamos perplexos com essa proposta”, criticou a coordenadora de meio ambiente e patrimônio cultural do Ministério Público Federal, Sandra Cureau. “Isso representaria um flagrante desrespeito à Constituição Federal, que se tornaria letra morta em tudo o que diz respeito ao meio ambiente.” (Folhapress)