Política Senado aprova texto-base do projeto que modifica as emendas parlamentares
Por Redação O Sul | 13 de novembro de 2024
O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (13) o texto-base do projeto de lei que estabelece novas regras de transparência para o pagamento de emendas parlamentares. Foram 46 votos a favor e 18 contrários. Eram necessário 41 votos para a aprovação do texto.
Ainda há quatro destaques – sugestões votadas pelo plenário – a serem analisados, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (18).
Por haver modificações na redação que chegou ao Senado, após a votação dos destaques o texto retornará para avaliação da Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada em uma semana nas duas casas, porque os parlamentares têm pressa para apresentar uma solução ao Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou os pagamentos das emendas em agosto.
Entre as principais modificações apresentadas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), está a possibilidade de bloqueio das emendas caso o governo federal precise fazer cortes de gastos em função do aumento das despesas. O item foi um pedido do governo federal na semana passada.
O texto original apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), já previa a possibilidade do dispositivo, mas ele foi retirado durante votação na Câmara dos Deputados, pelo relator Elmar Nascimento (União-BA).
Entretanto, o relator colocou uma condição não existente anteriormente para o bloqueio que é a definição, por parte do Congresso, quais serão as emendas bloqueadas pelo governo federal.
Críticas ao projeto
O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi criticado por organizações sem fins lucrativos ligadas a fiscalização da transparência política. Em uma nota conjunta, elas afirmaram que o Senado tinha o “dever de reparar o erro cometido” durante votação pelos deputados.
“O PLP 175/2024 manterá o cenário atual de alto risco de desvios e ineficiência na aplicação de mais de 50 bilhões de reais dos cofres públicos por meio de emendas parlamentares, pois não garante transparência ou rastreabilidade”, afirmaram.
Entretanto, o relator senador Angelo Coronel (PSD-BA), minimizou a demanda por mais transparência nos repasses.
Segundo Coronel, há um “contrassenso” nesse argumento sobre falta de transparência porque os parlamentares publicam informações sobre esse dinheiro “nas redes sociais”.
“Qualquer parlamentar quando aloca um recurso para um município, que é a base dele, ele é o primeiro a publicar nas redes sociais, porque ele não quer aplicar um recurso num município e não publicizar que é dele. Eu acho que é até um contrassenso de quem faz esse tipo de argumento de quem faz esse tipo de fiscalização”, afirmou Coronel.
As organizações s ainda criticam a existência de emendas de comissão, que são informados pelos líderes partidários às comissões existentes no Congresso, mas não deixam claro quem propôs cada projeto.
A mesma crítica atinge as emendas Pix, que são informadas de forma genérica e “dificultam o rastreio” da origem.
“Ao impor critérios pouco específicos e subjetivos para a aprovação e a execução de emendas, o projeto perpetua um cenário de profundo desequilíbrio no processo eleitoral”, afirmou a nota.
Entretanto, o relator no Senado entende que os dados estão claramente publicizados – e que não existe necessidade de acrescentar qualquer dispositivo no projeto que busque dar maior transparência para as emendas.
“Existe o portal da transparência, é fácil, mas tem pessoas que não acessam, mas se procurarem e aprender a acessar vão achar tudo lá. […] Pra mim a transparência existe, é só questão de como interpretar essa transparência”, afirmou o relator. As informações são do portal de notícias G1.
