O Senado começa a analisar nesta terça-feira (09) o relatório da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidenta afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento final no processo que enfrenta no Congresso. Depois da discussão do parecer, o documento será colocado em votação.
A sessão estava prevista para começar às 9h, e a estimativa do STF (Supremo Tribunal Federal) é de que dure pelo menos 20 horas. Com isso, o resultado da votação deverá ser anunciado somente no começo da manhã de quarta-feira (10). O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O parecer diz que Dilma cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas pedaladas fiscais – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Segundo Anastasia, as pedaladas configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O parlamentar também afirma no parecer que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma, ao editar decretos e praticar pedaladas fiscais, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o País passa atualmente.
Para ser aprovado, o parecer precisa dos votos da maioria simples dos senadores. Ou seja, metade dos presentes à sessão mais um. Pelo menos 41 senadores precisam estar presentes na votação (neste caso, seriam necessários os votos favoráveis de 21 senadores). Aliados a Dilma já reconhecem que a petista sairá derrotada nesta etapa do processo e apostam todas as fichas no julgamento final. (AG)