Impacto publicitário
De olho nos efeitos sociais e econômicos da propaganda de jogos de apostas, a Comissão de Esporte do Senado promoverá uma audiência pública na próxima quarta-feira para debater dois projetos de lei que tratam da publicidade das “bets”. De autoria dos senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), respectivamente, os textos apresentam preocupação especial com o impacto desses materiais na população jovem e socialmente vulnerável.
Novo viral
Na tentativa de repetir o sucesso da publicação viral sobre o PIX, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) veiculou nesta semana um vídeo defendendo a anistia para os condenados pelo 8 de janeiro. Seguindo a mesma estética da primeira publicação, o parlamentar aparece de roupas pretas, em um fundo escuro, instigando o espectador a se posicionar favoravelmente à medida.
Recurso negado
Contrariando solicitação do deputado Zucco (PL-RS), o ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou nesta sexta-feira um habeas corpus que demandava a concessão de prisão domiciliar para parte dos presos pelos ataques do 8 de Janeiro. Ao assinar a negativa, o magistrado destacou que o pedido não pode ser analisado por questões processuais, uma vez que recursos do gênero não cabem contra decisão das turmas e dos ministros da Corte.
Jogada de marketing
Um dia após chamar a atenção nas redes sociais, o influencer Felipe Neto revelou nesta sexta-feira que seu anúncio de pré-candidatura à Presidência da República tratava-se de uma jogada de marketing. O vídeo em que o youtuber carioca aparece lançando-se como candidato ao Planalto foi veiculado para promover o anúncio de lançamento de um audiolivro.
Oitiva no Senado
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, será ouvido na próxima quarta-feira pela Comissão de Segurança Pública do Senado, a pedido do senador Sergio Moro (União-PR). O parlamentar paranaense deseja explicações do líder ministerial sobre a suspensão de acordos de cooperação entre forças de segurança do país para o combate ao crime organizado.
MPs prorrogadas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta sexta-feira a prorrogação, por 60 dias, da validade de oito medidas provisórias que aguardam votação no Congresso. Entre as matérias, está a MP que prevê crédito extraordinário de R$ 357,4 milhões para cinco ministérios, destinados ao enfrentamento da situação de calamidade pública no RS provocada pelas enchentes de 2024.
Tarifa social
A proposta de criação da Tarifa Social Emergencial de Água, Esgoto e Energia Elétrica está na pauta de votações da próxima terça-feira da Comissão de Infraestrutura do Senado. A matéria, articulada pelo senador Weverton (PDT-MA), concede anistia integral dos pagamentos desses serviços por 90 dias, proibindo cortes durante a vigência de estados de calamidade pública nacional.
Reajuste do vale
Servidores da Câmara dos Deputados terão o valor do auxílio-alimentação reajustado em cerca de 22%, passando a receber o mesmo benefício pago em órgãos como o Senado e o Tribunal de Contas da União. Ainda que confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a alteração não possui data definida para ser implementada.
Concessão de estádios
Estádios e ginásios esportivos que não estejam sendo utilizados de forma eficiente e eficaz pela administração pública poderão ser concedidos para a iniciativa privada, caso avance um projeto de lei do deputado Maurício do Vôlei (PL-MG). O texto sugere que os espaços do gênero sejam encaminhados para concessão nos casos em que estiverem em estado de deterioração, sem a realização de eventos esportivos regulares ou sem contribuições significativas para o desenvolvimento social e esportivo da comunidade.
Isenção para mesários
Visando incentivar a participação popular no processo eleitoral, a deputada Carol Dartora (PT-PR) está mobilizando uma proposta que isenta do pagamento de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados a prestar serviço à Justiça Eleitoral. Para a deputada, o estímulo se mostra necessário frente à importância desses profissionais para o exercício do direito ao voto no país.
Feridas reabertas
Em entrevista a uma rádio argentina nesta sexta-feira, o presidente paraguaio Santiago Peña comentou sobre a suposta ação de espionagem do Brasil contra autoridades de seu país, fazendo conexão do episódio com a Guerra do Paraguai. O líder do país vizinho destacou que o assunto reabre “velhas feridas” do conflito, além de refletir negativamente no processo de integração regional do Mercosul.
Invasão investigada
Em paralelo à fala de Santiago Peña, o Ministério Público do Paraguai confirmou ontem (4) a abertura de investigação criminal para apurar a suposta ação hacker realizada pela Abin contra autoridades paraguaias. O órgão destaca que, se confirmados, os acontecimentos podem ser configurados como crimes de “acesso indevido a dados, acesso indevido a sistemas informáticos e interceptação de dados”.
Lajeadense no Piratini
O governo gaúcho confirmou nesta sexta-feira o nome do ex-prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, como o novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. O lajeadense sucederá no cargo o adjunto da pasta estadual, Fernando Classmann, que estava à frente do órgão de forma interina desde a saída de Carlos Mallmann.
Solução conjunta
A Corsan e a Defensoria Pública do RS firmaram um Termo de Cooperação nesta sexta-feira para a análise e resolução extrajudicial de reclamações relacionadas aos serviços de água e esgoto no RS. Buscando solucionar questões relacionadas à interrupção de fornecimento, cobranças indevidas e outras demandas, o acordo prevê atuação conjunta das instituições, com abordagem interdisciplinar, plano de trabalho flexível e monitoramento contínuo.
Pós-catástrofe no Taquari
A Corregedoria-Geral da Justiça promoveu nesta semana uma audiência pública em Cruzeiro do Sul para debater os desafios da reconstrução pós-catástrofe climática no Vale do Taquari. Integrado por representantes do sistema de justiça, da administração pública e da sociedade civil, o evento tratou de informar sobre os direitos assegurados às pessoas vítimas das enchentes, além de ouvir as comunidades sobre os serviços prestados pelas instituições do sistema de justiça do RS e identificar como os atendimentos podem ser aprimorados.
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