Durante esta quinta-feira (11), o Senado aprovou uma lei que garante o direito do consumidor de receber um celular reserva enquanto o seu está no concerto. Porém, o texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O projeto veio da Câmara, mas acabou sofrendo alterações do Senado, com isso, volta para apreciação dos deputados.
Na medida, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O celular reserva deverá ser oferecido gratuitamente, mas o consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu. A sessão foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO) que comentou a importância da iniciativa. ““Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse Gomes.
Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.