Por Redação O Sul | 18 de setembro de 2022
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer convocar sessão para analisar, na próxima quinta-feira, a medida provisória que altera regras do setor elétrico e pode encarecer a conta de luz. A proposta perde a validade no dia 27 de setembro.
A MP do setor elétrico será relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Associações do setor de energia afirmam que o impacto anual da proposta pode variar de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões.
O valor é referente à extensão de dois anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas fiquem prontas e comecem a funcionar. Até então, esses empreendimentos deveriam operar em até 48 meses, mas o texto aprovado pelos deputados estende esse prazo até 72 meses.
O texto também prevê novas regras para estabelecimento das tarifas pelo uso do sistema de transmissão. Conforme aprovado pelos deputados, a metodologia, chamada “sinal locacional”, deverá considerar a política nacional de expansão da matriz elétrica, com objetivo de reduzir desigualdades regionais, a eficiência energética e o maior benefício ambiental.
De acordo com Pedro Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a mudança significa que o local de geração de energia passa a ser um fator determinante para a construção de linhas de transmissão. “Isso favorece as fontes renováveis. Vai ter um aumento da necessidade de construção de transmissão para atender essas fontes e, quando isso acontece, significa custo para os consumidores”, afirma.
O parecer aprovado também determina que as tarifas de transmissão para as concessões de geração serão definidas à época da outorga e valerão até o fim do prazo dos contratos, devendo ser atualizadas pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT).
O diretor executivo de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, classificou a mudança como “perigosa”. Ele explica que a tarifa de transmissão não consideraria, por exemplo, eventuais novas instalações feitas nos empreendimentos. “Depois de um grande esforço para um conjunto de medidas, criam-se mecanismos que aumentam a tarifa”, ressaltou.
Para Eduardo Sattamini, diretor-presidente e de relações com investidores da Engie Brasil Energia, o texto altera a lógica econômica e de uso do sistema, definida há décadas. “A interferência política em temas regulatórios pode gerar considerável insegurança jurídica e elevar o risco do setor elétrico. Esperamos um debate mais profundo no Senado, que proteja o racional econômico e vete o artigo terceiro”, afirmou.
Para discutir esse tema, Pacheco está convocando uma reunião de líderes do Legislativo para esta segunda. No encontro, que acontece em meio à campanha eleitoral, o objetivo é que outros assuntos também sejam abordados.
Entre eles está a busca de uma solução via Legislativo para o piso salarial dos profissionais da enfermagem, cuja suspensão foi reiterada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) após decisões monocráticas na semana anterior.
