Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar informal, o Senado deve adiar para o próximo mês a deliberação dos projetos que tratam da renegociação da dívida dos Estados e da desoneração da folha de salários para 17 setores intensivos em mão de obra e municípios com até 156 mil habitantes. Nos dois casos, o Parlamento enfrenta dificuldade para chegar a um acordo com os integrantes do Ministério da Fazenda.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último domingo (14), que há uma previsão de votação do projeto da renegociação da dívida dos Estados com a União “na primeira quinzena de agosto”.
A manifestação ocorreu em resposta da Advocacia do Senado ao ministro Edson Fachin, do STF, que pediu informações ao analisar um pedido do governo de Minas Gerais por uma nova prorrogação do seu período de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – cujo prazo vence nesta sexta (19).
Inicialmente, Pacheco queria tentar votar a matéria de sua autoria antes do início do recesso, mesmo contra a vontade da Fazenda, em sistema remoto. Membros da equipe econômica acreditam que, dada a repercussão negativa da proposta, dificilmente ela vai prosperar.
Já no caso do projeto que trata da desoneração gradual da folha de salários, cuja deliberação estava prevista para esta semana, o prazo também deve ser alterado.
Relator da matéria, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o texto não tem condições de ir à votação agora. “Do meu ponto de vista, não”, disse Wagner. “Eu não tenho como apresentar um relatório que não traga aquilo que a Fazenda acha sustentável”, declarou.
Há um impasse entre o Legislativo e a equipe econômica sobre as fontes de compensação para a medida. Segundo Wagner, diante do impasse, também deve ser feito um pedido de prorrogação do prazo ao STF para a desoneração continuar em vigor. “De qualquer forma, será necessário pedir o adiamento ao Supremo porque independente de qual caminho vai ser tomado aqui, terá que ser mandado para a Câmara. E até 19 de julho seguramente não será”, declarou.
Wagner contou que conversou sobre o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o pedido ser formalizado. “As duas partes sabem que precisa da prorrogação e eu espero que amanhã ou quarta ou no retorno [do recesso] a gente consiga votar aqui”, disse Wagner.
O modelo de desoneração da folha de pagamentos de setores da economia foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos, e já foi prorrogado diversas vezes.
É um modelo de substituição tributária, em que segmentos afetados contribuem com uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre salários.
Os 17 setores geram cerca de 9 milhões de empregos. No ano passado, o Congresso prorrogou a medida até o fim de 2027. Além disso, estabeleceu que cidades com população inferior a 156 mil habitantes poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.
O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Lula. Mais tarde, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso e, como resposta, o Executivo enviou uma medida provisória (MP) prevendo novamente o fim dos dois tipos de desoneração. A iniciativa mais recente desse processo de negociação é a busca por um acordo entre governo e Congresso em torno da compensação da medida.