Por Redação O Sul | 28 de abril de 2025
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estão finalizando uma negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar uma lei no parlamento que diminua as penas dos condenados do 8 de Janeiro. E que, por outro lado, aumente as punições para lideranças de tentativas de golpe de Estado no Brasil.
Com isso, os manifestantes que foram presos por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito depois do quebra-quebra poderão ser soltos, ou ao menos levados a cumprir prisão no regime semiaberto ou domiciliar.
A decisão caberá ao STF, que precisará analisar caso a caso. Com uma legislação prevendo penas mais brandas, a Corte terá margem para reduzir as punições.
O projeto deve ser apresentado em maio no Senado por Alcolumbre. Como ele é o presidente da Casa, conseguirá dar maior peso político à discussão.
A ideia é que a iniciativa esvazie a pressão de bolsonaristas para que o parlamento aprove uma anistia para esses presos, o que poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A evolução da anistia criaria um impasse com o STF, que poderia declará-la inconstitucional.
Para aumentar a chance de a lei das penas menores ser aprovada nas duas Casas, ficará claro que as novas regras, como prevê o arcabouço legal do país, poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los.
Ou seja, a aprovação de uma pena maior para líderes de organizações que tentam abolir a democracia não valerá para Jair Bolsonaro. Mas sim para aqueles que, no futuro, tentem dar um golpe no Brasil. O ex-presidente, portanto, ficará sujeito às penas já existentes quando começou a ser investigado. (Com informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo)
