Por Redação O Sul | 20 de maio de 2015
Antes de colocar em votação o projeto de lei que regulamenta a terceirização no País, o Senado realizou ontem uma sessão temática para debater a proposta. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado, mas ainda precisa ser apreciado pelos senadores. Não há previsão de quando o projeto será votado no plenário.
Somente depois dessa sessão temática é que deverá começar a tramitação do projeto nas comissões do Congresso. Antes de ser encaminhado ao plenário, o projeto deverá ser analisado pelos integrantes das comissões de CCJ (Constituição e Justiça), CAE (Assuntos Econômicos), CAS (Assuntos Sociais) e CDH (Direitos Humanos). Há possibilidade de vir a ser criada uma comissão especial especificamente para tratar do assunto.
A proposta da terceirização estava parada na Câmara havia 11 anos, e foi resgatada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os pontos mais polêmicos da matéria está a emenda que permite que as empresas contratem terceirizados para atividades-fim.
Com isso, os empresários estarão autorizados a contratar funcionários terceirizados inclusive para a atividade principal da companhia. No caso de uma universidade, por exemplo, os professores também poderão ser terceirizados da mesma forma como funcionários da área de segurança.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e o procurador do Ministério Público do Trabalho Helder Amorim participaram da audiência pública. Representantes das entidades patronais e de sindicatos dos trabalhadores, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores), também compareceram ao evento no Senado.
Ao discursar na sessão, Calheiros destacou a importância para a competitividade do País de a terceirização ser regulamentada. Porém, ele disse ter “receio” de aprovar projetos que possam mexer em direitos dos trabalhadores. “A nossa economia carece de competitividade. Por outro lado, os relatos sobre a opressão de trabalhadores terceirizados e a herança de séculos de escravidão nos fazem receosos de quaisquer medidas que possam afetar os direitos dos trabalhadores”, discursou.
Direitos
Representante do Ministério Público do Trabalho na sessão, o procurador Helder Amorim disse considerar “inconstitucional” a proposta aprovada na Câmara. Ele destacou uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que veda a contratação de serviços terceirizados em atividades-fim das empresas.
Amorim ressaltou ainda que o projeto “fere” os direitos fundamentais dos trabalhadores, além de “desmantelar” o sistema de proteção social do trabalhador, por reduzir a remuneração e aumentar a jornada de trabalho. Já o presidente da UGT no evento, Ricardo Patah, disse que o atual projeto de terceirização visa “aumentar o lucro das empresas”. Ele pediu aos senadores uma outra proposta que atenda a todos os segmentos envolvidos, e não apenas as empresas.
A Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) distribuiu uma nota para defender a terceirização e a aprovação do projeto. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que a terceirização já faz parte da realidade do País. “O que nós estamos debatendo é a regulamentação de alguma coisa que está sem regulamento. E nada pode funcionar de forma desordenada. Nós temos que ter uma regulamentação”, afirmou o empresário.
