A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado protagonizou nesta quarta (21) um dos momentos mais vergonhosos da história recente do Congresso, aprovando projeto que desfigura a Lei da Ficha Limpa para beneficiar políticos inelegíveis por envolvimento em casos de corrupção. A jogada tem o DNA do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha: o projeto é de sua filha, deputada Dani Cunha (União-RJ), com parecer entusiástico do relator na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT).
Decoro na cesta do lixo
A aprovação também do “regime de urgência” confere prioridade para votação da proposta indecorosa no plenário do Senado.
Volta à cena do crime
O projeto reduz a punição dos políticos ladrões, autorizando candidaturas já nas eleições deste ano e os habilitando a voltarem à cena do crime.
Regra dilacerada
A Lei da Ficha Limpa prevê que político ladrão fica inelegível pelo tempo equivalente ao restante do mandato mais os oito anos seguintes.
Corruptos liberados
A inelegibilidade será só de oito anos, a partir da posse no mandato em que praticou o crime. Isso livra todos os corruptos transitado em julgado.
Senador diz que o STF passou de todos os limites
O senador Márcio Bittar (União-AC) acredita que a crise entre Legislativo e Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu o ápice após as revelações da Folha de S.Paulo envolvendo assessores do ministro Alexandre de Moraes em suposta fabricação de provas contra alvos bolsonaristas pré-determinados. “Todos os limites foram quebrados”, afirmou Bittar ao podcast Diário do Poder. O senador admite, entretanto, que a oposição não tem votos suficientes para aprovar o impeachment do ministro.
Faltam votos
“Não temos 54 votos para cassar”, admitiu Bittar, “mas não significa que não possamos tentar”, diz o senador, para quem não se deve ter pressa.
Deve mudar
O senador acredita que as eleições de 2026 devem “mudar a relação de forças” e confia que o futuro Senado poderá promover o impeachment.
‘Golpe’ é fake
Bittar acusa o STF de promover “uma grande fake news” ao classificar a quebradeira do 8 de janeiro em Brasília como “tentativa de golpe”.
Perdeu, mané
Lula não se conforma com a derrota imposta pelo Congresso, fazendo o STF recuar para manter tudo como era, incluindo emendas pix, individuais, de bancada etc., todas impositivas. Ele queria se apropriar da bolada de R$53 bilhões das emendas para bancar o falecido “PAC”.
Criador e criaturas
Foi Lula II que turbinou as emendas individuais, para ser “mais convincente” nas negociações com parlamentares, que, depois, tornou-as impositivas. Eles agora não abrem mão da autonomia.
Crescimento rápido
O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes ultrapassou um milhão de assinaturas menos de uma semana após seu início na plataforma Change.org. Foram 100 mil somente nesta quarta (21).
Vai ou racha
Para Magno Malta (PL-ES), ou o Senado aprova o impeachment de Alexandre de Moraes “ou nós temos que jogar a toalha, pedir para ir embora, desmoralizados por não ter a coragem de enfrentar”.
Tudo como dantes
Kim Kataguiri (União SP) nega a existência do “pacto democrático” citado por Rodrigo Pacheco após o regabofe dos Poderes que desfez a decisão do STF contra as emendas parlamentares: existe é “um grande acordão”.
Candidatos únicos
Levantamento do Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem aponta que 214 municípios têm só um candidato a prefeito, em 2024. É o maior número dos últimos 24 anos, quase o dobro do recorde em 2008 (131).
Anote aí
O governo Lula (PT) já conseguiu torrar cerca de R$80 milhões com viagens apenas no mês de agosto. No total de 2024, a administração petista se aproxima dos R$993 milhões gastos com passagens e diárias.
Se prepare
Em uma semana começa em todo o País o horário eleitoral no rádio e na TV. A exibição da propaganda “gratuita” começa no dia 30 de agosto e vai até o próximo dia 3 de outubro, no primeiro turno.
Pensando bem…
…a briga para controlar os bilhões das emendas parlamentares, quem diria, virou “luta pela democracia”.
PODER SEM PUDOR
O medo de Brizola
Leonel Brizola encontrou Tancredo Neves em um evento político e se derramou em elogios, lembrando que ele fora o último ministro da Justiça de Getúlio, indo ao seu enterro e falando em seu túmulo. “Foi também primeiro-ministro de Jango, compareceu ao seu enterro e discursou junto ao túmulo. O senhor merece o meu apreço”, completou. Quando Brizola se despediu e foi embora, Tancredo brincou: “Aquilo não é elogio, não. Ele está com medo que eu o enterre. E discurse.”
(Com Rodrigo Vilela e Tiago Vasconcelos – redacao@diariodopoder.com.br)