O Senado pode votar nesta quarta-feira a suspensão da necessidade de vistos para cidadãos de Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão visitarem o Brasil. A matéria, a princípio, está na pauta.
Líder do PL na Casa, o senador Carlos Portinho apresentou um projeto para sustar um decreto de Lula que revogou um ato de Jair Bolsonaro que dispensava, de maneira unilateral, o visto de visita para nacionais desses países. A decisão do petista foi tomada em 2023, mas a isenção do visto foi prorrogada até abril deste ano.
Segundo o parlamentar, o ex-presidente teve em consideração no fato de que a burocracia para obter o visto “afastava o interesse do potencial turista” e “o país deixava de receber divisas que, por certo, contribuiriam de maneira superlativa com os setores da economia diretamente envolvidos com a atividade turística”.
Portinho argumenta que a legislação não impõe a reciprocidade em todos os casos. Para ele, a medida de Lula “exorbita seu poder” e fere o ganho da administração pública, além de prejudicar estados e municípios.
Conforme dados da Embratur, 441 mil americanos vieram ao país em 2022. No ano seguinte, foram 668 mil, enquanto em 2024 o número de visitantes dos EUA chegou a 728 mil pessoas sem a exigência do visto.
A propósito, a pauta goza do apoio das entidades do G20 do Turismo. Em ofício a senadores, 21 associações pediram respaldo dos parlamentares ao projeto. Entre elas, estão as que representam agências de viagens (Abav), empresas aéreas (Abear), indústria de hotéis (Abih) e outras.
Senado adia votação da Lei da Ficha Limpa
O Senado adiou nesta 3ª feira (18) a votação do PLP (projeto de lei complementar) 192 de 2023, que antecipa a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. Caso aprovado, o texto beneficiaria políticos condenados pela Justiça. O projeto começou a ser debatido durante sessão, não teve acordo e teve de ser postergado. O relator da proposta, Weverton (PDT-MA), pediu mais tempo para convencer os colegas sobre o conteúdo. A resistência veio majoritariamente de senadores de PSDB, Novo e MDB. As informações são dos portais O Globo e Poder 360.