Por Redação O Sul | 3 de outubro de 2017
O Senado pode colocar em votação, nesta terça-feira (3), a decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar e impôs a ele recolhimento domiciliar noturno. Aécio foi novamente afastado na semana passada, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Ele já havia sido afastado em maio, após as delações da JBS e, em junho, retornou ao mandato.
Dois dias depois do novo afastamento, o plenário do Senado aprovou um requerimento de urgência apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC) – assinado pela maioria dos líderes partidários –, para incluir a decisão do STF na pauta de votações da Casa.
Com isso, o Senado deverá decidir sobre o afastamento de Aécio e, conforme a Secretaria-Geral da Casa, se a decisão do Supremo for derrubada, o tucano poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares. Com base nas delações de executivos da J&F, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que Aécio praticou os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado para embaraçar as investigações da Lava-Jato. Aécio nega as acusações e se diz “vítima de armação”.
Definição sobre a data
Nos últimos dias, chegou a ser cogitada no Senado a hipótese de se aguardar uma definição, pelo STF, sobre o procedimento a ser adotado quando houver decisão judicial determinando a suspensão do mandato parlamentar. O julgamento está marcado para o dia 11 de outubro.
Mas, na segunda-feira (02), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que a votação está mantida para esta terça. Ele deu a declaração após se reunir com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. “A pauta está mantida porque há um requerimento de urgência. O requerimento foi aprovado. Então, a matéria está na pauta. Se ela vai ser votada amanhã [terça] ou quarta, aí depende dos entendimentos, mas está pautada”, declarou Eunício.
Para evitar desgastes com o STF, alguns parlamentares defendiam que o Senado aguardasse o julgamento do dia 11 de outubro para votar a decisão da Suprema Corte. O líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), por exemplo, defendeu o adiamento. Já o líder do PSDB, Paulo Bauer, disse que não há motivos para o Senado aguardar o STF.
Responsável por apresentar o pedido para o Senado analisar a decisão do STF, o líder do PSDB, Paulo Bauer, afirma que não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário afastar um senador em pleno exercício do mandato.
Bauer afirma, ainda, que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e que, na opinião dele, o recolhimento domiciliar noturno tem “natureza restritiva de liberdade”. Em meio à polêmica sobre o assunto, o PT divulgou uma nota na semana passada na qual, embora tenha criticado Aécio, disse que o Senado precisa “repelir” e não pode aceitar a decisão do STF.
Na avaliação do comando do PT, o Código de Ética do Senado dá poderes para a Casa tratar da situação de Aécio e, por isso, o partido pediu ao Conselho de Ética que abra processo para cassar o mandato do tucano.
Votação
Segundo a Secretaria Geral do Senado, a votação será aberta (na qual o voto de cada senador é tornado público); as medidas impostas a Aécio serão votadas em conjunto, sem fatiamento; e são necessários os votos de pelo menos 41 senadores contra a decisão do STF para o afastamento de Aécio ser derrubado.
