Código em reformulação
Uma proposta de nova versão do Código Civil brasileiro, elaborada por uma comissão de juristas, pode ser votada pelo Senado Federal ainda em 2025. O projeto foi construído a partir da contribuição de 38 magistrados, que analisaram 280 sugestões da sociedade civil e promoveram uma série de audiências públicas para a trabalhar na atualização do documento, alterado pela última vez em 2002.
Descriminalização mantida
O STF formou maioria nesta sexta-feira para manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou em 40 gramas a quantia para diferenciar traficantes de usuários. O entendimento não legaliza o porte da substância, que permanece como comportamento ilícito, mas torna as consequências para o ato como administrativas, sem repercussão penal.
Aerolevantamento no RS
O Ministério da Integração está com edital de licitação aberto para a contratação de serviços de aerolevantamento nas bacias do Guaíba e Litorânea, no RS, que foram diretamente impactadas pelas enchentes de 2024. As informações coletadas auxiliarão na realização de estudos ambientais, modelagem hidrodinâmica, controle de riscos e atualização de mapas topográficos das regiões.
Comportamento recíproco
Subindo o tom contra os EUA, o presidente Lula sinalizou nesta sexta-feira que o Brasil deve reagir comercialmente ou fazer denúncia na Organização Mundial do Comércio caso o presidente norte-americano Donald Trump insista na ideia de taxar o aço brasileiro. O chefe do Planalto também teceu críticas ao líder estadunidense em decorrência de sua falta de “compromisso” com o meio ambiente, afirmando que ele possivelmente não participará da COP-30.
Visita norte-americana
O vice-presidente Geraldo Alckmin recebeu nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, o senador republicano dos EUA Steve Daines para tratar sobre os 200 anos das relações entre o Brasil e o país norte-americano. Autor de elogios ao pão de queijo e ao café brasileiro, o parlamentar estadunidense trouxe um “abraço” do presidente estadunidense Donald Trump e de seu vice J.D. Vance ao governo brasileiro.
Indicação feminina
Em meio à pressão de diferentes grupos sociais e entidades pelo aumento da presença feminina nas Cortes do país, o presidente Lula pode indicar uma mulher para suceder o ministro José Coêlho Ferreira no Superior Tribunal Militar. As advogadas Edilene Lôbo e Verônica Sterman aparecem entre os nomes cogitados nos bastidores para o cargo, que abrirá vaga após a aposentadoria do magistrado, em abril.
Otimismo com a Câmara
Contando com a mobilização de correligionários e apoiadores em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro está confiante que o PL da Anistia para envolvidos no 8 de Janeiro será pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O ex-mandatário aposta na “comoção” dos deputados em relação ao texto e segue envolvido pessoalmente na articulação de apoio para a retomada do debate.
Prioridades definidas
Indicado pelo PL para presidir a Comissão de Segurança do Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sinalizou que, se eleito, pretende pautar a votação do pacote de medidas antiviolência apresentado ao colegiado em 2024. O conjunto de propostas prevê, entre outras medidas, o impedimento da liberação de presos no mesmo dia da audiência de custódia, o que o senador chama de “porta-giratória de criminosos”.
Execução extrajudicial
O projeto de lei que concede aos cartórios o poder de cobrar dívidas está entre as prioridades do governo no Congresso para 2025. De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a medida cria a execução extrajudicial de dívidas, que passaria a ser uma das atribuições dos tabeliães de protesto, “desjudicializando” parte das execuções civis.
Atenção a superdotados
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que obriga os sistemas de ensino a estabelecer normas para assegurar a aceleração de estudos aos alunos que demonstrem competências, habilidades e conhecimentos em níveis superiores aos demais. Atualmente, há a possibilidade de estudantes saltarem séries ou ingressarem antecipadamente no ensino médio neste contexto, mas não há um processo padronizado para a realização das ações.
Concurso da PF
A Polícia Federal anunciou nesta sexta-feira a abertura de um novo concurso público destinado ao preenchimento de mil postos de trabalho na corporação. O processo, que terá o edital divulgado em breve, contará com vagas para delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas.
Crônica visual
O Palácio Piratini inaugurou nesta semana a exposição “Além das águas: uma crônica visual sobre a enchente e a reconstrução”, que reúne 33 fotografias registradas por profissionais que atuaram em diferentes momentos durante a catástrofe climática de 2024. A mostra conta com registros desde os primeiros resgates realizados pelas forças de segurança até as etapas da reconstrução do Estado.
Reaproveitamento de bens
Bens móveis e equipamentos de informática em desuso do Poder Judiciário do RS foram encaminhados como doação para instituições em diferentes municípios gaúchos. Estantes, cadeiras, computadores e outros equipamentos foram repassados para prefeituras e entidades de saúde, educação, segurança pública e assistência social, de modo a promover o reaproveitamento dos bens e o apoio às instituições.
Gestão em aprimoramento
A UFRGS e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente firmaram uma parceria para aprimorar a gestão pública no Estado, em especial nas áreas de recursos hídricos, saneamento, infraestrutura e meio ambiente. Integrada ao Plano Rio Grande, a cooperação terá foco principal em pesquisa, desenvolvimento e inovação, tratando ainda da mitigação de desastres de origem hídrica ou que impactem tais recursos.
Mais Comunidade
O prefeito Sebastião Melo vai ao Extremo Sul de Porto Alegre neste sábado para vistorias do programa Mais Comunidade nos bairros Extrema, Lami, Lageado, Boa Vista do Sul e Belém Novo. Acompanhado de secretários, o líder porto-alegrense verificará demandas dos moradores referentes a abastecimento de água, esgotos, drenagem, pavimentação, transporte público, educação, entre outras solicitações.
Bruno Laux
@obrunolaux