Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2024
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a aprovação de uma medida legislativa crucial, a “Lei de Segurança do Pix”. Este projeto de lei, identificado como PL 133/2022, busca fornecer soluções que permitam a recuperação rápida de valores quando transferências via Pix sejam utilizadas de forma criminosa, incluindo golpes e sequestros.
O sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, foi elogiado pelo senador como um avanço significativo na era digital. Ele ressaltou que esta inovação tem sido especialmente benéfica para a população de baixa renda, ao facilitar o acesso aos serviços financeiros.
“Os profissionais do Banco Central criaram esse instrumento poderoso para facilitar a vida das pessoas, para evitar ao máximo possível filas nos banco, assaltos na rua. Os bandidos também se programam para fazer com que essa facilidade no cotidiano se transforme num pesadelo. Como tudo na vida, esse sucesso vem acompanhado de aumento de criminosos que tentam se aproveitar da inocência das pessoas de bem”, afirmou o parlamentar em pronunciamento na sexta-feira (6).
Por que a legislação do Pix é necessária?
Nos últimos anos, a popularidade do Pix tem crescido exponencialmente, com mais de 800 milhões de chaves cadastradas e cerca de 6 bilhões de transações realizadas mensalmente. Esse volume expressivo de movimentações financeiras, que totaliza trilhões de reais, tornou o sistema um alvo atraente para atividades ilícitas.
A facilidade e velocidade das transações, que são características positivas do Pix, também são exploradas por criminosos, transformando a conveniência em um risco potencial para os usuários.
O que a “Lei de Segurança do Pix” propõe?
A proposta legislativa busca fortalecer a proteção ao consumidor no contexto das transações eletrônicas. O projeto sugere alterações no Código de Defesa do Consumidor, instituindo obrigatoriedades para instituições financeiras, órgãos de segurança e autoridades judiciais.
Estas entidades teriam de atuar na recuperação de valores transferidos indevidamente e na identificação dos responsáveis pelos crimes. Segundo o senador, a implementação de tais medidas deveria aumentar a confiança dos brasileiros no sistema financeiro.
A principal intenção da “Lei de Segurança do Pix” é garantir que o poder público e a legislação estejam cada vez mais preparados para proteger os consumidores das engenhosidades dos criminosos.
Ao exigir que as instituições financeiras e as autoridades tomem ações concretas, a proposta visa reduzir a vulnerabilidade dos usuários e, assim, elevar a sensação de segurança no uso do Pix.
Próximo Passo para a “Lei de Segurança do Pix”
Após o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei segue agora para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) para análise.
A aprovação do PL 133/2022 é vista como uma maneira de assegurar que a crescente facilidade proporcionada pelo Pix não seja transformada em um instrumento de sofrimento para usuários desavisados, mas sim, mantenha sua natureza de promover inclusão financeira sem aumentar riscos. As informações são do portal de notícias Terra.
