Tem a autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) o projeto de lei, o PL 5.555/2020, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) tornando crime a omissão e oposição a vacinação, propagação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestímulo à adesão ao programa de vacinação.
De acordo com o texto, para quem se omitir, sem justa causa, na condição de pais ou responsáveis legais, à vacinação obrigatória de criança ou adolescente, em situação de emergência de saúde pública, a pena prevista é de reclusão, de um a três anos.
“O PL aqui apresentado vem no contexto da pandemia da Covid19, mas também é uma resposta necessária à sequência de quedas nas taxas de imunização das campanhas do Ministério da Saúde”, diz o senador.
Porém, o curioso é que, entrevistado sobre o tema e indagado se pretende tomar a vacina, o senador foi objetivo: “Não vou tomar a vacina, porque já peguei Covid, e tenho anticorpos”.
Maia recebe apoio do PT e seus puxadinhos
Ao receber o apoio do PT ao bloco anti-Bolsonaro que pretende eleger um presidente da Câmara que faça oposição à agenda positiva do governo federal, o deputado Rodrigo Maia está de olho nos puxadinhos que vêm junto com os petistas: PDT, PCdoB e PSOL. O PSOL porém ainda resiste. Esse conjunto de apoios garantiria como prêmio ao PT, por arrebanhar seus puxadinhos, indicar um dos vice-presidentes da Câmara dos Deputados.
Ajuda garante salários em dia no RS
O governo gaúcho admitiu que os repasses do governo federal ajudaram a garantir, pelo segundo mês consecutivo, o pagamento em dia dos salários dos servidores do executivo.
O governo do Estado anunciou a quitação em dia de todos os salários referentes à folha de dezembro. Nesta quarta-feira, o Tesouro do Estado depositará o salário integral de cada um dos cerca de 339,8 mil vínculos, o que corresponde a 100% da folha de pagamento.
Governo autoriza Corsan a captar R$ 500 milhões
O Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou a Corsan Companhia Riograndense de Saneamento do rio Grande do Sul, a captar até R$ 499,8 milhões para projetos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que vão atender 1,1 milhão de pessoas em 14 municípios do Rio Grande do Sul. A Pasta considera as ações, que têm por objetivo estimular o investimento no setor, como projetos prioritários de investimento em infraestrutura de saneamento básico.
Os recursos poderão ser obtidos no mercado por meio da emissão de debêntures incentivadas. As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.