Por Flavio Pereira | 11 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O senador Hamilton Mourão foi anunciado ontem relator do projeto de securitização das dívidas dos produtores rurais. A revelação foi feita pelo senador Luis Carlos Heinze, autor do projeto, durante a cerimônia de abertura da Expodireto, em Não-Me-Toque. O PL 320/2025, apresentado por Heinze, em fevereiro, tem como propósito estabelecer um prazo adequado para a recuperação do setor agropecuário atingido por eventos climáticos adversos desde 2021, de forma a garantir a manutenção do crédito rural a produtores, cooperativas agropecuárias e agroindústrias.
O que é o projeto de securitização das dívidas de produtores rurais
O projeto de securitização das dívidas de produtores rurais (PL 320/2025) alcança empreendimentos que tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 até 30 de junho de 2025 e inclui custeio, investimento e comercialização, para produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias cujos empreendimentos estejam localizados em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico agronômico emitido por profissional habilitado, a partir de 2021. O projeto prevê a conversão das dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com prazo de pagamento de até 20 anos, incluído período de carência de três anos, com taxa de juros diferenciada, com capitalização anual, conforme o enquadramento do produtor rural. O limite de renegociação por CPF será de até R$ 5.000.000,00 – cinco milhões de reais.
Governador confirma implementação da Lei da Irrigação
Ao participar ontem em Não-Me-Toque, da abertura oficial da 25ª Expodireto Cotrijal, o governador foi saudado pelo seu aniversário de 40 anos. O governador Leite anunciou publicamente, que o seu governo vai publicar a instrução normativa da Secretaria do Meio Ambiente, confirmando o caráter de utilidade pública destes projetos para a construção de açudes e barragens. A notícia foi antecipada ontem por esta coluna, tendo como fonte o próprio Eduardo Leite. O governador mencionou o deputado estadual Rodrigo Zucco (Republicanos) presente ao auditório da Expodireto, como autor do projeto que originou a lei por ele sancionada há um ano.
Securitização das dívidas para viabilizar futuras safras
O governador mencionou a necessidade da aprovação da proposta de securitização das dívidas dos produtores como forma de dar tranquilidade para as próximas safras e, inclusive, viabilizar o financiamento de projetos para construção de açudes e barragens nas propriedades rurais.
Vaidade e disputa política entravam bons projetos
A referência do governador ao deputado Delegado Zucco mostrou o alto nível da política praticada pelo governador. O caso da irrigação, assim como outros projetos importantes, em muitos casos são engavetados e não conseguem avançar, pela vaidade e disputa política quanto à autoria das propostas. Não foi o caso da chamada Lei da irrigação, que agora está em vigor no Estado.
Claudio Bier na Calçada da Fama da Expodireto
Parceiro de primeira hora nos 25 anos da Expodireto, o empresário e presidente da Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul) e do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers), Claudio Bier, teve seu nome eternizado na calçada da fama da Expodireto 2025. Ele recordou ter levado para Não-Me-Toque, na primeira edição da Expodireto, o estande de maquinas agrícolas, a pedido do então presidente da Cotrijal, Nei Manica.
Bier elogia implementação da Lei da Irrigação
Ontem, Claudio Bier conversou com o colunista na Expodireto e elogiou a iniciativa do governador Eduardo Leite, de agilizar a implementação da Lei da Irrigação, que está vigorando no Rio Grande do Sul. Bier tem defendido o chamado “Pronampe da irrigação” com uma política de inventivos fiscais para os produtores que aumentem sua produtividade, mas considera que a vigência da lei anunciada pelo governador, é um passo importante para estimular o armazenamento de água pelos produtores.
Agora, uma CPI abre nova investigação sobre o incêndio da Pousada Garoa
O incêndio da Pousada Garoa em Porto Alegre, cuja investigação vem sendo questionada por advogados das partes envolvidas, ganha agora uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Porto Alegre destinada a rever a investigação dos fatos. Ontem, foram eleitos o vice-presidente, vereador Rafael Fleck (MDB), e o vereador Marcos Felipi (Cidadania) foi escolhido relator. O presidente da CPI, será vereador Pedro Ruas (PSOL). A curiosidade que cerca os trabalhos se direciona para o mistério das câmeras em poder da prefeitura, registrando movimentos importantes antes do incêndio, e que teriam sido desconsideradas pelo inquérito policial.
“Pequenos produtores não podem ser tratados como indústria”, afirma Alceu Moreira
O deputado federal Alceu Moreira (MDB) informa que, na condição de relator, “apresentei parecer favorável ao PL 3509/23, de autoria do meu amigo deputado Vadir Cobalchini, (MDB-SC) que dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, reduz burocracias, facilitando o comércio de produtos coloniais e artesanais.” Moreira, que participa da 25ª Expodireto, explicou ao colunista que “não é justo impor a um produtor de queijo colonial as mesmas exigências impostas a uma grande indústria, e este projeto de lei resolve a questão. É questão de justiça e dignidade para quem faz a vida na lavoura”, afirma.
* Instagram: @flaviorrpereira
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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