Por Flavio Pereira | 14 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O senador Luis Carlos Heinze (PP) defendeu ontem (13) a reabertura do BEm, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Heinze protocolou uma indicação legislativa, que propõe ao governo federal a publicação de ato que permita a reabertura do Programa, considerando os impactos climáticos que atingiram o estado do Rio Grande do Sul. O senador lembra na justificativa da proposta, que a norma que instituiu o Bem, durante a pandemia da Covid 19, tornou o programa permanente e poderá ser instituído sempre que houver estado de calamidade pública. “Precisamos retomar esse benefício e preservar os empregos, diante da tragédia que afeta os municípios gaúchos”, ressaltou Heinze. A medida inclui benefício financeiro, redução de jornada de trabalho, suspensão do contrato e garantia de emprego, nos moldes do aplicado durante a pandemia e também dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses. “Ao mesmo tempo que preservamos os empregos, garantimos renda para o trabalho de reconstrução que temos pela frente e oferecemos um socorro às empresas e à população”, explica Heinze.
Lula vai a Recife, retomar obras suspeitas de corrupção
Cobrado para fazer uma visita ao Rio Grande do Sul, o presidente Lula optou por ir a Recife (PE) na 6ª feira (15) para anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, paralisadas desde 2015 por causa da Operação Lava Jato. Uma obra que foi orçada em cerca de US$ 2,3 bilhões (R$ 12 bilhões), teve um custo total de US$ 19,5 bilhões (R$ 101,4 bilhões), 8,5 vezes mais do que o previsto, sendo entregue parcialmente inacabada e com um atraso total de três anos.
Assembleia votará elevação de 26 entrâncias em diversas comarcas
Está a caminho da votação pelo plenário da Assembleia Legislativa o projeto que atualiza 26 entrâncias em diversos municípios gaúchos. Há mais de uma década ocorreu a última elevação de Comarcas no Rio Grande do Sul, ocorrida em 2009. A proposta de atualização nas entrâncias existentes em diversos municípios gaúchos já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Foi aprovado parecer favorável ao Projeto 313/2023, que eleva de entrância inicial para intermediária as Comarcas de Campo Bom, Canela, Charqueadas, Canguçu, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos, e de intermediária para final as Comarcas de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão. A relatoria da matéria foi do Deputado Professor Bonatto, que participou de reuniões frequentes com os membros do Conselho de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça, presidida pelo Desembargador Cairo Roberto Madruga.
Estado atende pedido da agricultura familiar
Menos de 24 horas após a reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia, na terça-feira (12), em Lajeado, aprovando uma pauta com medidas de socorro aos agricultores familiares gaúchos, o estado autorizou uma das medidas solicitadas, que prorroga parcelas do FEAPER (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais) para agricultores familiares em municípios atingidos pelas enchentes. O deputado Elton Weber, presidente da Frente Parlamentar destacou a decisão do governo do estado, prorrogando por 180 dias o vencimento das parcelas de financiamento de todos os programas e projetos executados pelo fundo. A medida atende a agricultores dos municípios gaúchos em estado de calamidade pública devido as enchentes ocorridas entre 3 e 6 de setembro.
Conass atualiza números da Covid
No momento em que o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) apresenta o número de 705.289 mortes pela Covid no Brasil desde o início da pandemia, convém recordar o polêmico estudo de 125 páginas, elaborado em 2021 pelo auditor do Tribunal de Contas da União Alexandre Figueiredo indicando fortes indícios de uma suposta supernotificação do número de mortes por covid-19 no Brasil. Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques foi formalmente desautorizado por aquele órgão. Ele é auditor concursado, trabalha desde 2008 no TCU e foi convocado para prestar depoimento à famosa CPI do Circo no Senado, que empilhou fake news e narrativas falsas tentando incriminar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu governo em supostos equívocos na condução do combate à pandemia, temas arquivados em recente decisão do STF.
Número real de mortes por Covid até hoje seriam 280 mil?
O auditor do TCU, que foi execrado e ameaçado de demissão após explicar o método utilizado, demonstrou que em muitos casos estudados, alguém infectado por Covid vítima de atropelamento, tinha o registro de óbito lançado como decorrente do coronavírus. Vítima de assalto infectada por Covid que veio a óbito, tinha o caso lançado como mais um número na estatística do Coronavírus, e assim por diante. No total, segundo aquela análise, apenas 41% dos óbitos lançados como decorrência de Covid teriam essa causa. O elevado número de óbitos seria decorrente de um fato superveniente como acidente, assalto, e outros fatores, embora as vítimas se tratassem de pessoas infectadas pelo vírus. Se fosse possível projetar esse percentual de exclusão de cerca de 60% dos casos, o total de mortes até agora no Brasil, estimado em 700 mil pessoas, cairia para cerca de 280 mil. Nem a CPI do Senado, nem o TCU permitiram que o estudo, imediatamente classificado como fake news, fosse objeto de análise e estudos.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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