A defesa do senador Sérgio Moro (União-PR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (11), para tentar reverter a decisão da Primeira Turma que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um processo contra ele por suspeita de caluniar o ministro Gilmar Mendes.
A partir da decisão, tomada por unanimidade em junho, o ex-juiz da Operação Lava-Jato passou a responder criminalmente por dar a entender que o ministro venderia decisões judiciais.
O advogado Luís Felipe Cunha, que representa o senador, argumenta no recurso que não há nenhuma prova do envolvimento de Sérgio Moro na divulgação do vídeo.
“Requer-se, respeitosamente, seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciaria, na peça acusatória de que o Senador Sérgio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023 ou mesmo que teve ciência prévia dele”, afirma.
Esse argumento já havia sido apresentado pela defesa do senador na tribuna do STF, antes do julgamento que recebeu a denúncia. Na ocasião, o advogado afirmou que a expressão foi “infeliz”, “em um ambiente jocoso”, mas argumentou que não foi Moro quem editou e espalhou o vídeo nas redes. Segundo a defesa, Moro tem um “imenso respeito” por Gilmar Mendes e não o acusou de vender sentenças.
Caso
O julgamento do caso chegou ao plenário da Turma no início de junho deste ano. A relatora, ministra Cármen Lúcia, ao votar para aceitar a denúncia da
PGR, afirmou que era suficiente a “materialidade” da conduta do senador e que, mesmo em um cenário de brincadeira, as falas não se justificam. Os ministros seguiram o voto.
O trecho do vídeo mostra Moro respondendo a uma voz feminina que diz: “Está subornando o velho”. O ex-juiz responde em seguida: “Não, isso é fiança.
Instituto. Para comprar… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Depois do julgamento, o senador afirmou que a sua defesa mostrará a “total improcedência” e disse que a 1ª Turma recebeu a denúncia por ele ter feito uma “piada em festa junina” antes do exercício do seu atual mandato de senador.
No entanto, os ministros rejeitaram o pedido porque entenderam que o vídeo foi divulgado em 2023, quando Moro já exercia cargo eletivo e, portanto, dá
ao senador prerrogativa de foro para julgamento.