Senadores creem que a votação apressada da resolução que muda regras do orçamento secreto foi uma “jogada ensaiada” de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, com Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF já conhecia a proposta legislativa, mas ficaria melhor apresentar a ele um fato concreto – a resolução aprovada – do que apenas mais uma promessa.
O ministro Ricardo Lewandowski disse nessa sexta-feira (16) que a resolução sobre as emendas de relator aprovada pelo Congresso Nacional será levada em consideração no julgamento contra o orçamento secreto.
Apesar de não adiantar seu voto, Lewandowski indicou que o texto pode ser interpretado como suficiente para resolver as inconstitucionalidades apontadas pelos autores da ação.
“Paralisamos a nossa votação em homenagem ao Senado e ao Congresso. Agora temos uma resolução, estou tomando conhecimento agora do conteúdo. Certamente levaremos essa resolução em consideração quando retomarmos o julgamento na segunda-feira que vem”, afirmou o ministro, logo após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Já tive a oportunidade de me manifestar ontem (quinta-feira), ao ler o ofício do presidente do Senado, que muito daquilo que estava proposto nesta resolução de certa maneira atendia as preocupações que foram ventiladas pelos ministros ao longo do julgamento”, completou.
O julgamento está próximo do fim. Apenas Lewandowski e Gilmar Mendes, os dois mais antigos na Corte, ainda não votaram. Os dois são conhecidos por manter boa interlocução com atores políticos e por soluções consensuadas que buscam no Supremo.
Até o momento, o placar do julgamento é de cinco votos contra o orçamento secreto e quatro votos que, de alguma forma, mantêm o mecanismo – mesmo que com alterações significativas.
Caso Lewandowski ou Gilmar votem contra as emendas de relator, haverá maioria para derrubar o dispositivo – o que, do ponto de vista de deputados e senadores, seria encarado como uma interferência do Judiciário em outro Poder.
O julgamento será retomado nesta segunda-feira (19), às 10h, com os votos dos dois ministros mais antigos no Supremo.
Orçamento secreto
Em votação que antecedeu a retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento sobre a legalidade do orçamento secreto, o Congresso Nacional aprovou o projeto de resolução que altera as regras das emendas de relator, com exigências de maior transparência, e estabelece a divisão de suas verbas de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. A resolução abre caminho para que o Supremo libere a prática. Após sua aprovação, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, disse que o texto atende a “preocupações ventiladas pelos ministros ao longo do julgamento”. A resolução foi apoiada pelos partidos do Centrão e pelo PT.
Na campanha, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva chamou o orçamento secreto de “excrescência”.