Por Redação O Sul | 26 de junho de 2024
Desde 2011, uma lei proíbe a criação de áreas reservadas a fumantes no Brasil
Foto: FreepikSenadores médicos ou ligados à pauta da saúde querem retirar do projeto que libera o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho a previsão de que sejam criados fumódromos no País.
Na avaliação desses parlamentares, a medida é considerada um “jabuti” – jargão comum no Congresso para alterações em projetos que incluem temas não relacionados ao assunto original.
Desde 2011, uma lei proíbe a criação de áreas reservadas a fumantes. A regulamentação da medida foi feita em 2014.
Ao ser aprovado na Câmara dos Deputados, o texto que regulamenta os jogos de azar trouxe dois dispositivos que contrariam a atual legislação. Durante a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, os artigos foram mantidos pelos parlamentares.
Pelo texto, “os estabelecimentos autorizados à exploração de jogos de cassino e de bingo deverão possuir áreas reservadas para fumantes”. Presidente da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, responsável pelos debates sobre saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE), que também é médico, chama o texto de “equívoco” e “insanidade”.
O parlamentar avalia que os fumódromos concentram a exposição dos fumantes aos componentes nocivos, ao mesmo tempo em que não oferecem proteção suficiente para os não fumantes.
“O Brasil desenvolveu uma estratégia exitosa no combate ao tabagismo e na preservação das pessoas que têm contato com o fumo, com fumaça. O fim do fumódromo foi um avanço importante”, disse o parlamentar.
O senador declarou que vai apresentar uma emenda para retirar a medida do projeto e, se ela não for aprovada, pedirá ao presidente Lula que vete o dispositivo.
“É do interesse das indústrias do tabaco que as pessoas possam fumar com mais facilidade. E é do interesse dos donos de cassino e bingo que vão fazer com que as pessoas não interrompam o jogo para fumar”, avaliou Costa.
Também médico, o líder do PSD, Otto Alencar (BA), chamou a recriação dos fumódromos de “retrocesso”. “Isso vai facilitar e pode comprometer muito a saúde. São quantas pessoas que já morrem por ano por câncer de pulmão? A nicotina tem efeito cumulativo, causa várias doenças que são muito comprometedoras da saúde”, avaliou.
Outros dois parlamentares que integram a CAS, reservadamente, criticaram a medida e disseram que ela deve ser retirada do texto durante a votação da proposta no plenário. Um deles defende a realização de audiência pública sobre o tema.
O relator do projeto no Senado, Irajá (PSD-TO), disse que esse não é o principal ponto da discussão da proposta. “O fumódromo é uma discussão a ser também considerada, evidentemente. Nós precisamos ter uma preocupação com isso, em cada vez mais coibir a prática, o uso e o consumo de cigarro, seja cigarro eletrônico, seja cigarro tradicional. Mas essa agenda [da autorização dos jogos de azar] é uma agenda social e econômica. Nós precisamos lembrar disso. Nós estamos tratando aqui do fortalecimento do turismo nacional, uma indústria que gera milhões de empregos no Brasil”, afirmou.
A presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Margareth Dalcolmo, avaliou que os dispositivos previstos na proposta representam um “atraso”. “Mais uma tentativa absolutamente sem nenhum sentido, injustificada e grotesca de voltar a ter qualquer liberação desse hábito tão nocivo”, disse a médica.
A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ do Senado, em votação apertada, com 14 votos favoráveis e 12 contrários. O texto enfrenta resistência no Congresso, principalmente dos parlamentares mais conservadores e também da bancada evangélica.
