O ministro da Justiça, Sergio Moro, ampliou na segunda-feira (16), o sigilo de parte dos gastos da Polícia Federal. Essa norma estabelece o que seriam “peculiaridades” do Departamento de Polícia Federal para uso do chamado “suprimento de fundos”, uma forma diferente de realizar alguns gastos públicos com características especiais.
Uma das formas de realizar esse gasto é o chamado cartão de pagamento, uma avanço do que ficou conhecido como cartão corporativo, usado pela Polícia Federal.
Pela norma que estava em vigor, só eram sigilosos os gastos feitos pela Polícia Federal com suprimento de fundos em investigações e operações de inteligência e contrainteligência, no país e no exterior; aquisição de material permanente para essas operações; proteção de depoentes especiais.
De acordo com o texto da nova portaria, o ministro Sérgio Moro também tornou sigilosos os gastos com investigações e operações policiais, no País e no exterior, prevenção e repressão dos crimes de sua competência e de outras infrações determinadas pelo Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, na forma da legislação aplicável.
Conforme os dados do Portal da Transparência do Governo Federal, de janeiro a agosto deste ano, os cartões de pagamentos do governo foram utilizados para realizar R$ 31,17 milhões em gastos, dos quais R$ 6,42 milhões pelos cartões em posse da Polícia Federal (20,6% do total).