Por Flavio Pereira | 14 de dezembro de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O ministro a Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, destaca alguns pontos positivos do texto do Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Mesmo com a desidratação do texto, “as sentenças do Tribunal do Júri, que julga no Brasil basicamente assassinatos, serão executadas de imediato, já na primeira instância, desde que a pena seja igual a 15 anos ou maior”, grifa o ministro.
Respeito ao Tribunal do Júri
Segundo Sérgio Moro: “consequência, assassinos condenados pelo Júri não mais deixarão o tribunal pela porta da frente, como se a Justiça nada significasse. Irão direto para a prisão. É a soberania dos veredictos do Júri. Reduziremos a impunidade e, como resultado, o número de assassinatos no País.”
Acordo garante votação do pacote terça e quarta
Já existe acordo para votar o pacote de medidas do governo gaúcho. O colégio de Líderes da Assembleia, formado pelos líderes das bancadas e membros da mesa diretora, decidiu que será votado nas terça e quarta-feira o pacote dos projetos do governo que mudam os planos de carreira e a previdência dos servidores públicos estaduais.
Situação financeira é calamitosa no RS
Com argumentos realistas, o governo tem sensibilizado a base de apoio: 82% da despesa paga até agosto de 2019 foi comprometida com o pagamento de pessoal. Em 2019, serão mais de R$ 30 bilhões de despesa de pessoal, mesmo sem reajustes salariais.
Estacionamentos terão 2% de vagas para deficientes
Vai para sanção do prefeito Marchezan Júnior o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre que estabelece que 2% do total das vagas – garantida, no mínimo, uma vaga – nos estacionamentos de locais de uso público ou privado (como supermercados, shoppings, hospitais, cemitérios, universidades, clínicas e estádios) serão destinadas a veículos conduzidos por pessoas com deficiência física ou que as transportem. O projeto tem a autoria do vereador Paulo Brum, que é cadeirante.
Uma sobrevida à Ulbra
Andou bem a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao decidir, por unanimidade, acatar recurso da Ulbra, Universidade Luterana do Brasil, e aceitar o pedido de recuperação judicial que havia sido negado em primeira instância. A decisão dá uma sobrevida à Universidade, ao definir que ficam suspensos bloqueios de contas da universidade e leilões para pagamento de dívidas trabalhistas, com bancos e outros credores, por exemplo, que chegam a R$ 2,5 bilhões.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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