Por Redação O Sul | 22 de maio de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro quis “fortalecê-lo” quando disse que pretendia indicá-lo para o STF (Supremo Tribunal Federal).
“Ele deu essa declaração com o intuito de me fortalecer. Havia essa discussão sobre a questão do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], tinha havido uma certa resistência em manter o Coaf no ministério da Justiça [após votação na comissão especial que devolveu o Coaf à pasta da Economia]. O presidente deu a declaração com boa intenção. Entre eu e ele de fato nunca houve um acerto em que foi colocada uma condição [para assumir a vaga no Supremo]. Não faria sentido”.
Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello vão completar, respectivamente, 75 anos em novembro de 2020 e julho de 2021 e devem se aposentar compulsoriamente. Moro disse ainda que não sabe se Bolsonaro vai querer convidá-lo na ocasião e tampouco pode dizer se aceitaria. “Nem sei se quero ir para o STF e nem sei se o presidente está querendo me indicar”, afirmou.
Questionado sobre um possível arrependimento em abandonar a magistratura para aceitar o cargo de ministro, Moro negou. “Eu não me arrependi. Quando aceitei esse convite, tinha bastante presente os meus objetivos: a ideia era tentar consolidar esses avanços anticorrupção dos últimos cinco anos e, por outro lado, poder avançar contra o crime organizado e o crime violento. Entendi que poderia fazer mais assumindo essa posição do que como juiz”, disse.
Pacote anticrime
Moro afirmou na entrevista que tem dialogado com parlamentares para a aprovação do pacote anticrime. “Vários deles têm sido muito receptivos às propostas do projeto. Há uma sinalização de que seja possível eventualmente a votação em junho”.
Críticas
Moro afirmou nesta quarta-feira que o novo decreto sobre armas e munições contemplou “críticas” feitas ao texto anterior e “restringe um pouco” a flexibilização promovida pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo publicou nesta quarta no Diário Oficial da União um novo decreto que altera o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de maio.
Os decretos tratam da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, além de nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.
O direito à posse é o direito de ter a arma em casa (ou no trabalho, no caso de proprietários). O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. Moro explicou na entrevista que novo decreto contempla críticas feitas em relação ao texto anterior. Na opinião do ministro, o Planalto foi “sensível” as manifestações apresentadas.
