Os funcionários do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) prometem cruzar os braços por tempo indeterminado a partir desta terça-feira. A greve havia sido aprovada na semana passada em uma assembleia-geral da categoria, cujas reivindicações incluem um pedido de resposta, por parte do Poder Judiciário, ao projeto de lei 93/2017, que extingue do quadro o cargo de oficial escrevente.
Também está na pauta um reajuste salarial, que não vem sendo concedido há cinco anos, diz o Sindjus (Sindicato dos Servidores da Justiça). Outra exigência é que o auxílio-refeição dos servidores tenha o seu valor equiparado ao dos magistrados.
De acordo com a entidade, ao menos 70% das comarcas devem aderir à paralisação, o que representa 5 mil dos 8 mil servidores do TJ no Estado. A entidade ressalva, porém, que será respeitada a exigência legal de pelo menos 30% do contingente cumprindo expediente.
O Sindicato propõe a transformação dos cargos de oficial escrevente para o de técnico judiciário, mas ainda não teria recebido uma posição, embora no dia 15 do mês passado tenha sido firmado em audiência pública com deputados estaduais gaúchos um compromisso nesse sentido.
A categoria estima que quase 200 servidores do Judiciários devem se concentrar em frente ao Foro Central de Porto Alegre, no bairro Praia de Belas, a partir das 8h30min. O movimento seguinte será uma passeata até a sede do Legislativo estadual, na Praça da Matriz (Centro Histórico), a fim de conseguir que o PL 93/2017 não esteja na ordem do dia desta terça-feira.
Na Casa, o texto contou com um acordo de líderes de praticamente a totalidade das bancadas (apenas uma parlamentar do PSOL foi contra). Também motivou sinal verde nos pareceres de Lucas Redecker e Edson Brum, deputados que integram a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia.
O que diz o Judiciário
Ao defender a necessidade do projeto de lei, o Judiciário alega a sua importância para a organização administrativa, por conta das dificuldades enfrentadas nas rotinas de cartórios judiciais, em meio a um cenário de contingente reduzido de servidores. Também busca se adequar à Resolução nº 219/2016 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no que se refere à unificação da carreira dos trabalhadores do Poder em nível estadual, de forma a obter isonomia.
“A medida apresentada visa a compensar a inexistência de cargos em número suficiente para atender às demandas da sociedade, tendo em vista que objetiva a modificação estrutural do quadro funcional dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual. A alteração pretendida será concretizada por meio da extinção de cargos vagos e consequente criação de novos cargos efetivos, não gerando qualquer tipo de acréscimo na despesa com pessoal, considerando-se os valores de vencimentos de cada cargo”, acrescenta o Judiciário.
(Marcello Campos)