Por Redação O Sul | 10 de abril de 2017
Estados que estão hoje com as finanças em frangalhos viram os salários médios de seus servidores na ativa subirem bem acima da variação dos ganhos no setor privado nos últimos anos. Na média dos 26 Estados e do Distrito Federal, os salários do funcionalismo (incluindo estatutários e militares) aumentaram 50%, passando de R$ 3.600 para R$ 5.300 entre 2006 e 2015, aponta estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
No mesmo período, a renda média de todos os trabalhadores brasileiros cresceu bem menos, 21%, passando de R$ 1.535 para R$ 1.866. Para o Ipea, os aumentos reais para os servidores ativos que foram, por força da legislação, repassados aos inativos, são uma das principais causas para o salto no déficit nas previdências estaduais.
O rombo nos regimes próprios dos Estados aumentou 57% entre 2009 e 2015, chegando a R$ 77,4 bilhões nas contas do Ipea. Levantamento mais recente mostra que o déficit previdenciário nos Estados chegou a R$ 102 bilhões em 2016. Apesar do peso das aposentadorias nas contas dos Estados, o funcionalismo estadual foi excluído pelo presidente Michel Temer da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso no mês passado, em decisão criticada por especialistas em contas públicas.
Segundo o estudo do Ipea, em alguns Estados os salários dos servidores são muito superiores à média nacional paga ao funcionalismo estadual e à média de todos os trabalhadores. No Amapá, por exemplo, o salário médio em 2015 era de R$ 8.800 e no Distrito Federal, de R$ 8.700. Em outros Estados, é a variação salarial que impressiona. No Tocantis, o aumento dos salários foi de 73,7% entre 2006 e 2015.
“A política salarial dos Estados deveria ser pensada levando em considerando os inativos. Não estou discutindo o mérito dos aumentos, o problema é o repasse aos inativos. A Constituição garante aos que entraram até 2003 o direito à paridade salarial. Praticamente todos os inativos hoje se beneficiam dessa regra”, analisa Cláudio Hamilton Matos dos Santos, um dos autores da nota técnica do Ipea.
Números
Além dos ganhos salariais do funcionalismo, chama atenção nos Estados o forte descompasso entre o rápido crescimento dos servidores inativos, de 38% entre 2006 e 2015 (de 1 milhão para 1,4 milhão), e a relativa estagnação do número de servidores ativos (queda de 4%, de 2,7 milhões para 2,6 milhões, no mesmo período).
Isso faz que um grupo cada vez menor de servidores, os ativos, tenham de bancar as aposentadorias de um grupo cada vez maior, dos inativos. Atualmente, a Constituição prevê que apenas inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82) contribuam.
O número de servidores ativos não aumenta porque os Estados, que já estão com suas folhas de pagamento estouradas – estudo recente da Firjan aponta que 13 deles já gastam com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60% da Receita Corrente Líquida – não têm condições de repor funcionários.
Já o grupo de inativos aumenta devido ao envelhecimento crescente dos servidores estaduais ativos e das regras especiais que permitem que se aposentem precocemente, muitos na casa dos 50 anos. (AG)
