Por Redação O Sul | 14 de março de 2025
Pelo menos sete servidores públicos federais são procurados pela Justiça há meses, mas não são presos. É o que mostra um levantamento exclusivo feito pelo Portal G1, a partir de informações de 149 mil mandados de prisão. Para especialistas, ter procurados no serviço público mostra que o Brasil enfrenta falhas na gestão de informações.
A primeira informação dava conta de que eram oito os procurados, no entanto, a Polícia Civil de Mato Grosso informou que prendeu um deles. O vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Carlos José de Figueiredo, de 64 anos, foi preso na quinta-feira (13), em Cuiabá. Ele foi condenado por estupro de vulnerável a 12 anos de prisão.
O levantamento considerou quase a metade dos 326 mil mandados de prisão existentes no País. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem os dados de todos os mandados, informou que não poderia fornecer detalhes dos 180 mil mandados que faltavam.
Os dados mostram que são procurados:
* Um assistente de administração do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), procurado desde novembro para cumprir sete meses de prisão em regime semiaberto por embriaguez ao volante.
* Um agente ambiental do Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá, que é procurado desde maio para cumprir um mês de prisão em semiaberto por ameaçar a ex-companheira.
* Um auxiliar operacional que atua na Secretaria de Gestão Estratégica do Governo de Roraima, alvo desde setembro de um mandado de prisão preventiva numa investigação sobre estupro de vulnerável. Ele ainda não foi julgado.
* Outros quatro servidores— um professor substituto, um médico, um agente especial e um analista — são alvo de mandados de prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia, uma prisão civil (não criminal) que é revogada assim que a pessoa paga a dívida.
Além deles, o G1 encontrou um agente de portaria de uma escola do Amapá que, desde 2019, era procurado em uma investigação sobre furto qualificado. Na quarta-feira (12), após a reportagem entrar em contato com a Polícia Civil do estado, o servidor foi preso. Ele também ainda não foi julgado.
Mesmo com mandados de prisão em aberto, a investigação ou condenação por um crime, não resulta automaticamente na perda do cargo público.
Para Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a dificuldade em cumprir mandados de prisão contra servidores evidencia falhas na gestão de informações pelo Poder Público brasileiro.
“Isso é uma amostra da dificuldade, do amadorismo com que a gente lida [com casos de pessoas procuradas pela Justiça]. Estamos na era digital, falando de inteligência artificial, enquanto o Estado brasileiro ainda é analógico na sua gestão de informações”, afirma. Existe um descompasso gritante entre o que se tem de tecnologia e de possibilidade de gestão de dados hoje, e aquilo que a gente entrega para o cidadão. Não é razoável você supor que uma pessoa que está sendo procurada pela Justiça está trabalhando em uma repartição pública.”
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Laterza, diz que “causa absoluta perplexidade que essas pessoas sigam trabalhando, já que possuem endereço fixo e poderiam ser capturadas, com o cumprimento da ordem judicial”.
Segundo Laterza, a falha decorre de problemas na comunicação entre os órgãos.
“A integração das plataformas de bancos de dados entre o Poder Executivo [responsável pelas polícias] e o Judiciário [pelos mandados de prisão] enfrenta sérios problemas de execução. Para ter uma ideia, intimações policiais frequentemente chegam com atraso porque passam por vários setores antes de chegarem ao destinatário correto. Em alguns casos, o Judiciário até envia para o órgão errado.”
O CNJ, responsável pela administração do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), afirmou que mantém um acordo que permite o acesso integral dos mandados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O BNMP é um portal que reúne ordens de prisão do país e é acessível a qualquer cidadão. Cabe aos tribunais a alimentação dos dados, incluindo ou excluindo os mandados quando estes são revogados ou cumpridos.
Segundo o CNJ, cabe ao Ministério da Justiça repassar os dados do BNMP para todos os órgãos de segurança pública do País. (Portal G1)
